Procurador Eleitoral se manifesta pela cassação de Elmano, Jade e Camilo

No parecer, o procurador afirma que a chapa governista foi favorecida pela
prática de abuso de poder político e econômico (Foto: Reprodução/Facebook)

O procurador regional eleitoral do Ceará, Edmac Lima Trigueiro, deu parecer favorável ao pedido de cassação do diploma do governador Elmano de Freitas (PT), acusado de ter sido favorecido pela prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. A ação foi aberta pela coligação do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), adversário de Elmano na disputa. Também são alvos os mandatos da vice-governadora Jade Romero (MDB) e o senador licenciado e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

Segundo a denúncia, a então governadora Izolda Cela (sem partido) teria beneficiado municípios com convênios e repasse de recursos para obras de pavimentação asfáltica e de construção ou reforma de prédios e equipamentos públicos. O objetivo seria de obter apoio em favor das candidaturas de Elmano e Camilo.

No parecer, o procurador diz que o "modo de operação dos investigados consiste na convocação de prefeitos para se reunir e registrar nas redes sociais a reunião e o apoio aos candidatos, mediante promessa de manutenção e ampliação de obras e programas do Estado do Ceará em favor do município".

Trigueiro reproduz tabela de valores e cita que a prova do aumento de repasses do governo, por convênio, aos municípios cearenses em junho de 2022 "é de fácil constatação e de difícil contestação". Ele diz ainda que "os fatos são gravíssimos e seu potencial lesivo à igualdade de disputa e à legitimidade das eleições é manifesto".

A defesa da coligação de Elmano e Camilo considera que a manifestação do Ministério Público Eleitoral não considerou todas as provas apresentadas. Salienta que "a absoluta ausência de qualquer irregularidade" foi demonstrada nos depoimentos e documentos. A defesa ainda argumenta que o próprio resultado eleitoral reforça essa compreensão, com a vitória de Elmano em 178 dos 184 municípios, e de Camilo em todos. "muitos deles administrados por adversários políticos", dizem os advogados em nota.

Os advogados reforçam que os convênios "foram celebrados unicamente com base em critérios técnicos para atender a necessidade da população local".

A manifestação do procurador é uma opinião emitida dentro do processo movido pela coligação de Roberto Cláudio. Ela serve de subsídio para a tomada de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), mas não necessariamente precisa ser seguida pelos magistrados.

Com informações portal O Povo Online

Leia também:

O peso estadual na decisão do PT em Fortaleza