TSE decide manter minuta golpista em processo contra Bolsonaro

Por unanimidade, Corte referenda decisão do corregedor
da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves (Foto: Alejandro Zambrana)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem (14/02), manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves que incluiu a minuta golpista em um processo contra Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-presidente queria retirar o documento do inquérito que investiga os ataques ao processo eleitoral, no qual Bolsonaro é réu, mas já havia tido recurso negado pela Corte. A decisão foi unânime.

A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres dois dias após os atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. A intenção do era reverter o resultado da eleição que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República. Na semana passada, o ministro Gonçalves rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que pedia para que o documento fosse excluído da investigação. Ele ainda ordenou que o plenário analisasse a sua decisão.

Benedito Gonçalves afirmou, no julgamento desta terça-feira, ser "inequívoco" que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em seu poder uma proposta de invalidação do resultado das eleições "possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade".

“O próprio teor do discurso do presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial”, destacou o ministro.

Até agora, Jair Bolsonaro é alvo de 16 ações, que investigam condutas que podem torná-lo inelegível. O documento da minuta golpista foi incluído no processo que trata da reunião com os embaixadores, no ano passado, em que ele, sem provas, atacou o processo eleitoral brasileiro e as instituições.

“A minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, traz consigo uma série de questionamentos já colocados por juristas e pela imprensa, que vão de sua autoria, aos envolvidos e sua efetiva finalidade. Para além da necessidade de se responder a todas as estas questões, necessárias para atribuir aos envolvidos a devida responsabilidade, também há que ser apurada as razões pelas quais a suposta intenção de golpe, não foi levada a cabo”, destacou o advogado Denis Camargo Passerotti.

O advogado eleitoral Guilherme Gonçalves lembrou que a chamada "estabilização da demanda" e a consumação da decadência para emendar as petições, como destacou o ministro do TSE, não são suficientes para impedir que novos elementos sejam agregados às ações. 

“Não se trata de uma nova causa, mas, sim, de um fato, de um documento, que adere e corrobora parte daquilo, que já tinha sido deduzido relativo a ação do discurso do Bolsonaro com os embaixadores. Acaba servindo como documento novo para ser avaliado, dentro daquilo que já estava na ação”, ressaltou.

Com informações portal Correio Braziliense

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