"Transparência é a regra; sigilo, exceção", diz Vinicius de Carvalho, da CGU

O ministro-chefe da CGU, Vinicius de Carvalho concedeu
entrevista ao Correio Braziliense (Foto: Jodson Alves)

Quando o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Vinicius Marques de Carvalho foi convidado para assumir o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a missão de dar solução, em 30 dias, aos mais de 64,5 mil pedidos de acesso à informação negados total ou parcialmente ao longo dos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Protegidas por sigilos de até 100 anos, as informações estavam represadas em 300 órgãos públicos. “Impossível, nem sei se é possível reavaliar em um ano”, disse ele ao Correio, quando se deu conta do volume de documentos tarjados como secretos ou ultrassecretos.

As informações negadas se referem a várias áreas do governo e foram solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o principal instrumento de transparência à disposição do cidadão. São pedidos — na maioria, feitos pela imprensa — que vão desde a divulgação da carteira de vacinação de Bolsonaro até compras de hospitais militares ao longo dos dois anos mais graves da pandemia de covid-19.

Na sexta-feira, a CGU determinou ao Comando do Exército que suspenda o sigilo de 100 anos imposto ao processo administrativo que investigou a participação do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello (PL) — eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro —, em um evento eleitoreiro de Bolsonaro com motociclistas, quando ainda era oficial da ativa, o que é proibido pelos regulamentos militares (o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público Militar, que não viu irregularidades).

Depois de uma filtragem inicial, a CGU se concentrou em 234 documentos, que chegaram ao órgão como última instância de recurso. Em entrevista exclusiva, Vinicius Marques de Carvalho informou que tudo será decidido até meados de abril. Para ele, a quantidade de documentos classificados como sigilosos pelo período de até 100 anos é reflexo do que chamou de “banalização” do sistema de avaliação patrocinado pelo governo anterior. E avisa: “A transparência é a regra; o sigilo, exceção”. E vale tanto para os ministérios civis quanto para os militares.

Na entrevista ao Correio, o ministro-chefe da CGU explica o papel do órgão na fiscalização e controle do Poder Executivo, fala sobre proteção de dados pessoais e revela os cuidados que precisa adotar na análise das denúncias de participação de servidores federais nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com informações portal Correio Braziliense

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