Lula confirma salário mínimo de R$ 1.320 para maio e revisão do IR

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política
de valorização, que foi abandonada em 2019 (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

Salário mínimo atrelado ao PIB

"Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia", escreveu, em publicação nas redes sociais.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Mudanças no Imposto de Renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

"E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais", escreveu o presidente.

"Não governo para o mercado", diz presidente

O presidente Lula também afirmou ontem que não está governando para o mercado financeiro. O petista disse entender que os investidores precisam ganhar dinheiro, mas declarou que esses atores econômicos precisam entender que o Brasil é "feito de povo".

O chefe do Executivo também afirmou que os ruídos no mercado são causados por quem quer fazer especulação e criticou a privatização da BR Distribuidora, empresa que era subsidiária da Petrobras.

"Eu não estou governando para o mercado. Eu sei da existência do mercado. Eu sei o que o mercado faz para ganhar dinheiro. Mas eu estou governando para o povo brasileiro. Eu estou governando para tentar recuperar o bem-estar social que o povo brasileiro alcançou no tempo em que eu fui presidente", disse Lula, em entrevista à CNN Brasil.

O presidente também afirmou que o mercado, na visão dele, não ficou "irritado" com a expansão fiscal feita pelo governo Bolsonaro no ano passado, às vésperas da eleição.

Ao ser questionado sobre os ruídos com o mercado financeiro, principalmente em relação à âncora fiscal que vai substituir o teto de gastos, Lula lembrou que em seu governo levou a inflação à meta, criou empregos, acumulou reservas internacionais e pagou a dívida externa do País. "Não é política de enfrentamento com o mercado. O Lula de hoje é o Lula de 10 anos atrás, de 15 anos atrás. É preciso que a gente pegue o histórico do que foi o Lula no primeiro governo", declarou o presidente.

Lula disse que o País quer normalidade, mas vai ser mais difícil governar agora porque há o desafio de "recompor a civilidade".(AE)

Medidas têm potencial de estimular recuperação econômica

O presidente da Rede Brasileira de Renda Mínima, Leandro Suplicy, explica que o novo valor do salário mínimo soma-se ao reajuste que entrou em vigor na virada do ano e chega próximo da conta que repõe o poder de compra desses trabalhadores. "Significa o reajuste de benefícios sociais pagos pelo governo associados ao salário mínimo", afirma Leandro.

Ele reforça que esta revisão funciona como algo que dirige parâmetros para se garantir renda para a população mais pobre. "O desafio da valorização do salário mínimo no contexto econômico é o de conciliar o gasto fiscal do governo brasileiro com o reajuste desejado."

Na avaliação dele, apostar na valorização salarial é uma estratégia acertada para estimular a recuperação da economia. Uma vez que, embora isso represente um gasto para o governo, por outro lado representará maior consumo e, por consequência, maior arrecadação de impostos.

Sobre as mudanças no Imposto de Renda, o economista Ricardo Coimbra considera a proposta de correção da tabela viável. Porém, reforça que esta deve ser discutida também dentro do arcabouço da reforma do tributo, que será pauta no congresso no final deste semestre ou começo do semestre que vem.

"Ela será balizada no crescimento da arrecadação do imposto de renda do indivíduo que ganhe acima de R$ 50 mil e R$ 100 mil, na medida que isso ocorra você faria uma compensação para os que ganham menos."

O economista disse que os parlamentares estarão mais propensos a aprovarem a medida devido às possibilidades de reeleição. Para ele, a principal diferença com essa nova proposta é gerar perspectiva de redistribuição de renda e maior igualdade social. 

Mudança

Em janeiro, o Governo instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional

Com informações portal O Povo Online

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