Centenário da Previdência brasileira: desafios, filas e digitalização

Em momento de renovação a partir do avanço tecnológico,
a previdência social brasileira completa 100 anos (Foto: Reprodução/INSS)

Uma das instituições mais antigas do serviço público brasileiro pós-império, atualmente, paga mais de 37 milhões de benefícios e se renova com desafios antigos e novos, como filas, além da adaptação com os bônus e ônus da digitalização.

Uma das "heranças" da reforma previdenciária de 2019 foi a redução do valor dos benefícios, por conta da alteração da metodologia de cálculo. Mas não só isso. Outras mudanças relevantes foram a implementação do requisito de idade mínima para se aposentar: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Há ainda a extinção do regime de previdência dos Parlamentares Federais: quem já estava permanece, quem entrou a partir da emenda constitucional será filiado ao regime geral de previdência social.

E, praticamente, o Regime Próprio dos servidores públicos se equiparou ao Regime Geral de Previdência Social dos empregados privados.

Na avaliação de Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, é preciso lembrar o contexto da época da reforma, em que era necessário equilibrar as contas previdenciárias. Ainda assim, há pontos a serem melhorados.

Ele destaca como prioritários, “alguns ajustes finos, principalmente no que diz respeito à metodologia de cálculo para o benefício de pensão por morte e dos requisitos da aposentadoria especial.”

Para o economista Wandemberg Almeida, membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), apesar dos desafios, a previdência social brasileira ainda é a principal âncora de garantia social e de saúde ao trabalhador.

Na sua avaliação, nestes 100 anos, é errado dizer que ela perdeu relevância, até pelo leque de produtos que possui e seu alcance. "Tem muito o que melhorar neste momento em que chega aos 100 anos, mas precisamos reconhecer os avanços que proporcionou na vida do trabalhador brasileiro.”

Wandemberg ainda destaca que, em meio ao aumento do trabalho informal, há ainda a procura pelo empreendedorismo, o que exige das pessoas estarem atentas às novas modalidades de contribuição, com os carnês da previdência, com acesso a benefícios importantes, como os auxílios maternidade e doença.

“Estamos experimentando uma mudança de cultura. As pessoas estavam acostumadas com uma previdência mantida totalmente pelo Estado. Agora a população está observando alternativas, como previdência privada e outros investimentos”, pontua.

Promessas da nova gestão

Embora a previdência social seja referida na Constituição da grande maioria dos países do mundo, nenhum dedica tanto espaço de seu texto constitucional para tratar do assunto quanto o Brasil. E as ações da previdência social brasileira seguem aumentando.

Em solenidade que celebrou o seu centenário, realizado no dia 24 de janeiro de 2023, em Brasília, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assinou portaria que detalha os procedimentos adotados pelo INSS para otimizar, a partir do cruzamento de dados, a comprovação da "Prova de Vida" dos beneficiários.

No início da gestão, Lupi afirmou que havia 1,3 milhão de pessoas na fila do INSS para obter pensões e aposentadorias. E se comprometeu a acabar a fila.

"Tenho muito orgulho de poder homenagear Eloy Chaves (deputado que foi autor da proposta que instituiu a primeira legislação nacional de previdência social), que buscava a proteção dos ferroviários e fez o arcabouço previdenciário, além dos servidores, para alcançar novas conquistas."

E completa: "Começamos, assim, a luta pelos próximos 100 anos. Vamos marcar a recuperação da previdência e garantir a cidadania para os brasileiros de cada parte desse país”, disse o ministro que prometeu que a responsabilidade social será o pilar central da gestão federal na área.

A previdência privada e a diversificação dos investimentos para o futuro

Para quem não quer esperar somente pela previdência social, existem diversas opções de previdência privada, que permitem a quem aderir a liberdade de definição sobre quando receber os valores.

De acordo com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), até novembro passado existiam 13,9 milhões de planos disponíveis.

Do total no País, 11,1 milhões são da modalidade individual e 2,7 milhões na modalidade coletiva.

Esse mercado vem crescendo bastante nos últimos anos, já que apenas 0,5% dos planos se encontram na fase de recebimento de benefícios. Ainda de acordo com os dados, 10,8 milhões de brasileiros pagam planos privados de previdência.

Uma opção simplificada para quem busca aposentadoria por meio de investimento foi anunciada. Trata-se da criação da modalidade de renda fixa Tesouro Direto do título RendA+ - Aposentadoria Extra, que estará disponível a partir do dia 30 de janeiro.

Na prática, é a primeira iniciativa de um país de implantar um título público previdenciário que é destinado a investidores interessados em garantir uma fonte de renda complementar à aposentadoria.

Desenvolvido em conjunto com a B3, o título será aberto para investimento mínimo de R$ 30, podendo ser resgatado em 240 prestações mensais, totalizando 20 anos.

Reinaldo Domingos, PhD em Educação Financeira e presidente da Associação Brasileira dos Profissionais de Educação Financeira (Abefin), avalia que para escolher essa modalidade as pessoas devem ter em mente duas questões, que são quando deseja se aposentar e com que valor.

Para ele, o investidor deve ter cuidado na forma que escolherá para formar o "pé-de-meia" para a velhice.

Escolher uma modalidade de investimento fora da tradicional previdência precisa ser bem planejada e primando pela diversificação.

"O risco mora principalmente nas pessoas direcionarem todos seus recursos para um único local. É preciso muito planejamento e calma e nada de concentração dos recursos financeiros em uma única linha. Talvez até aportar em 10% a 20% neste tipo de investimento seja interessante, mas não mais do que isso."

"Falo isso pelo simples fato de que não temos certeza de como será o futuro e os resultados dos investimentos. Basta lembrar que no passado o INSS era para ser a grande e mais importante aposentadoria do brasileiro e veja no que deu. Hoje, depois de algumas reformas, os valores não são suficientes para grande parte dos brasileiros", diz Reinaldo.

Ele ainda incentiva que os investidores também criem outras reservas, de curto e médio prazo.

Com informações portal O Povo Online

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