Ministério Público do Estado do Ceará lança nota sobre Audiência Pública em Altaneira

A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça Ariel Alves (Foto: Reprodução/MPCE)

Foi publicada no portal oficial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na tarde de hoje (30/01) uma nota com as informações da audiência pública realizada na última quinta-feira (26/01) no Fórum de Altaneira sobre a necessidade de realização de concurso público pelo Município de Altaneira.

A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas e contou com a participação do prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues, de representantes de Secretarias Municipais e da Câmara de Vereadores, além de servidores públicos e da população em geral.

A nota informa que na audiência, o promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas ressaltou “que o concurso público é o meio constitucional e legal para ingressar ordinariamente na Administração Pública e indagou a gestão municipal sobre cronograma e datas para a efetiva deflagração de edital”.

Registra também que em resposta, o prefeito informou que as Secretarias já vêm finalizando o levantamento de cargos vagos e a necessidade de pessoal para estabelecer a quantidade de vagas a serem ofertadas, considerando a disponibilidade orçamentária do município.

Diante da explanação do prefeito, foi deliberado que o MPCE irá requisitar essas informações à Prefeitura, informando também que a fiscalização da execução de concurso público para provimento do quadro efetivo de servidores em Altaneira é acompanhada por uma série de procedimentos instaurados pelo Ministério Público.

Ao final a nota registra a presença das autoridades municipais que participaram do ato. Até o fechamento desta postagem nenhuma informação fora disponibilizada nos portais do Executivo e Legislativo municipal;

Clique aqui e leia a nota oficial do MPCE