O presidente da Apeoc, Anizio Melo, e o deputado Idilvan já iniciaram as mobilizações para garantir o reajuste aos profissionais (Foto: Reprodução/Facebook)
A estimativa é do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Ceará (Apeoc), considerando um total de 150 mil profissionais das redes do Estado e dos 184 municípios cearenses. A entidade considera no cálculo, a continuidade pelo governador Elmano de Freitas (PT) da política de cumprimento do piso salarial dos professores da rede estadual, adotada nas gestões de Cid Gomes, Camilo Santana e Izolda Cela.
Segundo Anizio Melo, presidente da Apeoc, somente na rede estadual são 38 mil beneficiados pelo reajuste que elevou o piso do magistério de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, entre professores da ativa, gestores escolares e professores aposentados. “Não vamos abrir mão de cobrar do governador Elmano que garanta o índice nacional, com retroativo a janeiro, uma vez que ele já afirmou que a política de seu governo será de continuidade”, ressaltou.
A Lei 11.738, que estabeleceu o piso salarial dos professores, foi publicada em 2008, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, um grupo de prefeitos e governadores entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida, alegando impactos financeiros a estados e municípios. O caso acabou sendo julgado apenas três anos depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganho de causa à União.
Os recursos para o pagamento do piso salarial vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que sofreu alterações no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mudança nas regras do fundo é parte da fundamentação da CNM para contrapor-se ao novo reajuste. Contudo, mesmo com as alterações do chamado novo Fundeb, a lei estabelece que 70% do valor dele serão empregados para remunerar os profissionais da educação básica.
A entidade também afirma que desde 2009, quando o piso do magistério passou a valer efetivamente, houve um aumento de 255,9% na receita do Fundeb, ante um crescimento de 365,3% no valor mínimo a ser pago aos professores no Brasil, durante esse período. Pelas contas da CNM, o novo reajuste deve impactar em R$ 19,4 bilhões os cofres das prefeituras em todo o País.
Nesse cenário, o Ceará aparece como o 5º mais impactado, cerca de R$ 1,23 bilhão adicional, tendo Fortaleza como o município mais afetado, com aumento de R$ 74,44 milhões, seguido de Caucaia, com aumento de R$ 48,33 milhões. Naquele município da Região Metropolitana de Fortaleza, o prefeito Vitor Valim (PROS) já se manifestou favorável ao pagamento do piso nacional.
Para Anizio Melo, presidente Apeoc, a posição da CNM “não é novidade porque vem dos mesmos atores que nunca estiveram conosco na luta por um melhor financiamento da educação, como o fundo social do pré-social para a educação”.
Ele critica, ainda, o que considera falta de iniciativa de prefeitos que não aperfeiçoaram a gestão de suas respectivas redes, fator condicionante para que um município receba recursos extra, via Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Ao compartilhar matéria do jornal O Povo sobre o reajuste salarial do magistério, disse que lutou muito para aumentar os recursos do Fundeb até 2026. Todos gostaram do acréscimo nas contas da educação, mas quando se fala em dar o reajuste do piso salarial, a justificativa é a de que não tem dinheiro.
“A Confederação Nacional dos Municípios já orientou que não pagassem. E aí? É hora de abrir esse debate nas redes social, meios de comunicação, nas comunidades escolares e no mundo político”, disse .
O deputado pedetista afirmou ainda que sua posição é de mobilização para garantir o reajuste do piso dos professores.
“O discurso bonito de que “educação é prioridade” é geral. Na hora de valorizar os professores, a história muda, né? Olha só a fala da Confederação Nacional dos Municípios… Não abrimos mãos do piso salarial do magistério!”, escreveu Idilvan em outra postagem.
Procurada para comentar a situação dos municípios cearenses nesse debate, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) não se posicionou até o fechamento desta edição.
Com
informações portal O Povo Online
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