CNM orienta que municípios não paguem reajuste do piso dos professores

O presidente da Confederação Nacional de Municípios afirma que portaria assinada pelo ministro Camilo Santana é "inconstitucional" (Foto: Reprodução/Facebook)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou o reajuste do piso dos professores para R$ 4.420,55 anunciado na última segunda-feira, 16, pelo ministro da Educação Camilo Santana. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a portaria 17/2022 é “inconstitucional”, e não há base legal para o reajuste em 2023.

O reajuste do piso salarial homologado trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais, segundo nota publicada no site da Confederação. Ziulkoski indicou que as gestões municipais não paguem o aumento.

“Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil”, indicou. A entidade, em nota, também recomendou "cautela" e "prudência" às prefeituras enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso.

A CNM se mostrou contrária ao reajuste, pois o Governo Federal não indicou de onde sairão os recursos. Para Ziulkoski, se as prefeituras dos municípios aplicarem o aumento de acordo com o valor da portaria, estarão “cometendo improbidade administrativa porque ela não tem base em lei”.

“Existe um vácuo legal na correção do piso. O antigo governo e a atual gestão Lula entendem que é possível suprir via portaria, mas é necessário legislação”, afirmou.

O aumento já havia sido projetado em 2022, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi confirmado pelo ministro Camilo Santana, que anunciou um reajuste de 14,95%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420. Desde o ano passado, a CNM se posiciona sobre a inconstitucionalidade do reajuste.

A CNM ressalta que o reajuste do piso salarial dos professores deve ser feito de acordo com a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que não há previsão de reajuste de 14,95% no INPC para 2023.

A própria Confederação elaborou uma tabela que mostra o impacto anual que o reajuste teria para cada estado brasileiro, com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Além da tabela acima, a CNM também fez a estimativa do impacto do reajuste para cada Município. Caso aplique o reajuste do piso salarial para os professores, Fortaleza teria o impacto efetivo anual de R$ 74.439.643,04.

Com informações portal O Povo Online

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