Renato Roseno critica Elmano por recondução de secretário

"O governador eleito nos disse que iria mudar e nós acreditamos", diz o parlamentar (Foto: Reprodução/Psol)

Entre os secretários já anunciados pelo governador eleito Elmano de Freitas (PT), o nome de Mauro Albuquerque recebeu críticas de entidades, movimentos sociais e parlamentares. O atual secretário da Administração Penitenciária (SAP) será reconduzido à função que ocupa desde 2019.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (AL-CE), o deputado estadual Renato Roseno (Psol), o esperado era que houvesse uma mudança no perfil do gestor, pelo histórico de Elmano. Quando deputado estadual, o petista fez parte deste mesmo colegiado no Parlamento.

“Eu e muitos esperávamos. É decepcionante. Profundamente decepcionante. Nós - aqui falo um grande conjunto de entidades, pastorais e pessoas - muitas das quais o Governador eleito conhece desde 1990 - tivemos expectativas de superar o padrão de assédio moral e violência institucional sistemática”, afirmou o deputado.

Um dia depois do anúncio, foi divulgada uma carta assinada por grupos de advogados, comissões de Direitos Humanos, pastorais carcerárias, movimentos que discutem o tema da segurança pública e do encarceramento em diversas regiões do Brasil. São 64 assinaturas.

O deputado argumenta que foram entregues documentos aos grupos de transição que apontavam denúncias de violências e assédio, além do adoecimento em escala dos servidores da pasta. As informações sobre o padrão da atual gestão do sistema prisional cearense teriam sido passadas a Elmano e constavam em “documentos, processos judiciais, inspeção judicial com farta prova, denúncias em todos os órgãos de controle”. “O governador eleito nos disse que iria mudar e nós acreditamos. Ninguém defende indisciplina. Defendemos a lei”, diz Roseno.

A recondução do secretário, para o deputado, mostra a “falta de compromisso com a pauta de políticas penais humanizadas”. “Falta conhecimento das alternativas. Não confiam nas falas da sociedade civil nem nos servidores. Existem alternativas no Brasil. Poderiam ter consultado”, ressaltou.

Ele critica também a demora na aprovação da Lei que cria o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, que instituiria um de Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, que deveria estar administrativamente numa futura pasta de Direitos Humanos, caso fosse desmembrada da atual Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS).

“Resta a decepção e o lamento que o governador eleito tenha nos desprezado e que o Estado tenho se tornado refém desse modelo. Não podemos compactuar com o assédio permanente aos servidores e o regime de violência institucional sistemática”, concluiu.

Com informações portal O Povo Online

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