MPF recomenda que Ibama impeça exploração de urânio e fosfato no interior do Ceará

Maior jazida de urânio e fosfato do Brasil está localizada em Santa Quitéria, no Interior do Ceará (Foto: Aurelio Alves)

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) negue o licenciamento para a exploração de urânio e fosfato no Ceará. O projeto foi enviado ao órgão federal ainda na metade do ano e tem a emissão do parecer prevista para os próximos dias. 

Assinam a recomendação os procuradores da República, Alexandre Marques e Alessander Sales. Entre os apontamentos trazidos pelo documento, os dois citam o relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que apontou violações no projeto de mineração.

O parecer técnico do Ibama pode ser positivo ou negativo para o licenciamento ambiental. Na última semana, o órgão respondeu ao O POVO afirmando que o documento seria emitido "nas próximas semanas."

Descoberta nos anos de 1970, a jazida de Itataia, em Santa Quitéria, é a maior reserva de urânio associado ao fosfato do Brasil. O projeto de exploração foi desenvolvido pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Galvani Fertilizantes, que formam o Consórcio Santa Quitéria.

Na recomendação emitida ontem, o MPF confirma a existência de um procedimento em investigação no órgão. O texto ainda enumera violações identificadas pelo MPF no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) enviado pelas empresas a exemplo da inviabilidade ambiental do empreendimento.

Segundo o órgão, "a modelagem matemática realizada informa a ultrapassagem de oito padrões de qualidade do ar previstos na Resolução Conama nº 491 pelo Projeto Santa Quitéria, sendo eles o padrão anual e horário de NO2, do padrão anual de PTS, dos padrões anuais e diários de PM10, do padrão anual de PM2,5 e dos padrões anual e diário de SO2."

O EIA do Projeto "sinaliza ainda que os padrões de ruído estabelecidos na NBR 10.151/2019 serão ultrapassados em 10 pontos na área do empreendimento."

Além de riscos associados à radiação na atividade mineroindustrial do colofanito, com larga emissão de partículas alfa, beta e radiação gama, cuja responsabilidade pelo licenciamento cabe ao IBAMA, uma vez a CNEN tem responsabilidade apenas sobre o licenciamento da unidade de extração de urânio, bem como a omissão quanto à apresentação de um Diagnóstico Radiológico Ambiental", completa o MPF.

"Com vistas a prevenir responsabilidades civis, administrativas e criminais e evitar eventuais demandas judiciais para responsabilização das autoridades competentes, que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ambiental ao Projeto Santa Quitéria, do Consórcio Santa Quitéria, até que o MPF receba e analise uma avaliação técnica do IBAMA sobre todas as questões levantadas no "Relatório da Missão Santa Quitéria-CE: violações de direitos humanos na mineração de urânio" elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, bem como das demais questões constantes da presente recomendação."

O MPF deu prazo de 10 dias para que o Ibama se manifeste sobre a recomendação. O POVO procurou o Consórcio Santa Quitéria, mas não obteve reposta até o fechamento desta edição.

Com informações portal O Povo Online

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