OAB-CE será acionada sobre participação de advogados em atos golpistas

 Sede da OAB-CE em Fortaleza (Foto: Thiago Gadelha)

Um grupo de quinze advogados irá apresentar uma consulta junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) cobrando uma posição do órgão sobre a suposta participação de advogados cearenses em manifestações golpistas que questionam o resultado das eleições presidenciais deste ano. Iniciados logo após a confirmação da derrota de Jair Bolsonaro (PL) na disputa, os atos antidemocráticos vêm sendo registrados em diversas cidades do País, com reivindicações que vão desde a anulação da eleição quanto uma intervenção das Forças Armadas na política nacional.

Na consulta, o grupo questiona, entre outros pontos, se haveria quebra de compromisso de advogados que integrem manifestações "que buscam a quebra da ordem jurídica, o ataque a preceitos constitucionais e ao Estado Democrático de Direito". Neste sentido, os advogados destacam dispositivos do artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB, que prevê o dever do advogado de atuar como "defensor do Estado Democrático de Direito".

"Há compatibilidade possível entre o que aduz o dispositivo citado e a participação de advogados ou advogadas em atos que buscam despudoradamente o fim do Estado Democrático de Direito?", questiona a consulta. Outro ponto citado é o artigo 20 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que cita a defesa da "Constituição, da ordem jurídica e do Estado Democrático" entre os valores assumidos por juramento por qualquer profissional que ingressa na advocacia.

No documento, os advogados destacam ainda que tais manifestações "incitam, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", assim como "ameaçam o Estado Democrático de Direito quando clamam por intervenção das Forças Armadas". Outros pontos citados incluem os diversos registros de símbolos e mensagens de teor nazifascista em diversos dos atos registrados pelo País desde o 2º turno da eleição.

"A história mostra o imenso perigo de subestimar o poder cumulativo dessas táticas, que deixam a sociedade cada vez mais vulnerável aos apelos da liderança autoritária", cita, ao final do texto, o documento.

O documento foi organizado inicialmente pelo advogado Gerson Sanford Vieira Lima, e já conta com a assinatura de diversos outros advogados, entre eles Emerson Maia Damasceno, Ana Carolina Filgueiras Rios, Nestor Eduardo Araruna Santiago, João Alfredo Telles Melo, Rosette Nunes Correia Lopes, Thaís Lissia Gonçalves dos Santos, Zaneir Gonçalves Teixeira, Rômulo Guilherme Leitão, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, Marcelo Ribeiro Uchôa, Jáder de Figueiredo Correia Neto, Mateus de Oliveira Alcântara, Francisco Nardeli Macedo Campos.

No Ceará, os atos golpistas têm se concentrado sobretudo em frente ao quartel da 10ª Região Militar do Exército, localizado no Centro de Fortaleza. Desde o último sábado, no entanto, os atos registrados na Capital vêm demonstrando sinais de desmobilização, com menos participação de manifestantes nos acampamentos.

Por aqui também, a principal pauta dos atos é a realização de uma "intervenção federal" das Forças Armadas contra o resultado das eleições deste ano. Ainda que baseados apenas em informações falsas distorcidas, manifestantes acusam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de promover uma fraude para a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa.

Com informações portal O Povo Online

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