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| Meirenildes Alencar na Tribuna da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Ricardo Justino) |
A professora Meirenildes Pereira Alencar usou a Tribuna da Câmara Municipal de Altaneira na Sessão Ordinária de ontem (21/09) para a defesa do rateio dos recursos do Precatório do Fundef com os profissionais da educação do Município.
Meire, como é mais conhecida, fez um resumo da luta dos professores e professoras pelo rateio dos recursos, registrando que ainda no 2016 o então secretário de Educação, Dhony Nergino, anunciou a chegada dos recursos e o rateio com os profissionais. “Foi um momento de alegria para toda a categoria” disse Meire.
Informou também que o prefeito em exercício, Dedé Pio (PDT), se comprometeu a enviar um projeto de lei à Câmara Municipal disciplinando a forma de rateio, mas foi convencido pelo prefeito eleito, Dariomar Rodrigues (PT), a aguardar a sua posse para melhor análise da situação.
“Esperamos quase um ano por uma decisão do prefeito Dariomar, só depois após várias reuniões, decidimos ajuizar as ações. Todos os municípios da nossa região já ratearam ou prometeram ratear, a exceção é Altaneira” disse Meirenildes.
A professora Meirenildes disse ainda que apesar do prefeito Dariomar dizer que não era contra o rateio com os professores contratou uma banca de advogados da capital para contestar o direito dos professores. “Aquela cena da chegada do prefeito com seis advogado numa audiência de conciliação, me marcou profundamente”, registrou Meire.
Meirenildes registrou, ainda, que ao longo dos últimos cinco anos manteve várias conversas e tratativas com o prefeito, mas todas infrutíferas, mas se animou quando o prefeito, após a promulgação de emenda constitucional anunciou que faria o rateio. Meire mencionou que bastava o envio de um projeto de lei pelo prefeito, para que todo o problema fosse resolvido.
“Ocorre que mais uma vez o prefeito não enviou o projeto e o processo foi julgado contra nós em virtude da falta da lei municipal, mesmo com as leis federais a nosso favor” sustentou a professora.
Meirenildes finalizou pedindo aos vereadores e vereadoras que não autorizem o prefeito gastar os recursos antes da decisão final dos processos, pois os advogados já apresentaram recursos.
Após
a fala da professora o vereador Ariovaldo Soares (PDT) destacou a relevância da
categoria profissional de professores e a falta de reconhecimento decorrente do
processo de julgamento dos precatórios, afirmando que fará uso de todas as
medidas possíveis para impedir o uso dos recursos, tanto no campo político
quanto no campo jurídico.
O
vereador Valmir Brasil (PDT) e a vereadora Roberci Vânia (PSD) também se
posicionaram favoravelmente a luta dos professores, já o vereador Professor
Nonato (PT) reafirmou que só tomara qualquer decisão com relação aos
precatórios após as decisões judiciais.
Em posicionamento, o presidente da Casa, vereador Claudovino Soares (PT) destacou “o caráter político da decisão do gestor”, mas registrou que na primeira e na segunda instância a decisão judicial foi pela improcedência de repasse.
Por fim a vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) se comprometeu a manter o diálogo quanto ao pedido da professora Meirenildes, de esperar uma resposta judicial nesse processo.
Encerrando a sua participação, a professora Meirenildes agradeceu o espaço, reafirmando esperançosa, a continuidade da luta dos professores.
A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real na sua página na rede social Facebook.
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