Governadora rebate críticas sobre repasses financeiros aos municípios

Izolda Cela considerou as críticas "absurdas, covardes e irresponsáveis" (Foto: Samuel Setubal)

A governadora Izolda Cela (sem partido) rebateu ontem (07/09) críticas do candidato do PDT ao Governo do Ceará, ex-prefeito Roberto Cláudio, em relação aos convênios firmados entre o Estado e prefeituras do Interior. Segundo ela, as declarações são "absurdas, covardes e irresponsáveis".

RC acusa a gestão da ex-aliada de pressionar prefeitos a apoiarem o candidato do PT ao Governo, Elmano Freitas, sob risco de não receberem recursos. Durante debate da TV Otimista, o pedetista destacou decisão de corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que bloqueou a execução de novos convênios. Chegou a dizer ainda que a imprensa do sul está chamando o caso de "mensalão cearense".

Na avaliação de Izolda, Roberto Cláudio está desvirtuando os fatos. "Tenho visto, com surpresa, declarações absurdas do ex-prefeito Roberto Cláudio sobre o procedimento ético do nosso Governo. Cabe-me o dever de afirmar que não são verdadeiras. E são também covardes e irresponsáveis, na medida em que desvirtuam os fatos e expõem a imagem do nosso estado e de quem trabalha sério para seu desenvolvimento. Lamento muito tudo isso!", disse em postagem nas redes sociais.

Também pelas redes, RC contra-atacou minutos depois: "A governadora não tem que se justificar para mim, tampouco me atacar. Ela, juntamente com os seus candidatos, Elmano e Camilo, têm que se defender mesmo é perante a Justiça e se explicar, de fato, ao povo do Ceará".

Essa foi a primeira fala mais dura de Izolda contra RC, desde que ele a derrotou em disputa interna do PDT para decidir quem seria o candidato do partido ao Palácio da Abolição. Izolda lamentou o resultado, disse que a sigla lhe tirou o direito de disputar a reeleição e, poucos dias depois, se desfiliou da legenda.

Na última quarta-feira, a governadora já havia emitido nota negando irregularidades nos convênios, logo após decisão do corregedor Raimundo Nonato Silva Santos. De acordo com Izolda, a ação não atrapalha convênios anteriores ao período eleitoral ou de obras já em andamento.

"A decisão do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) não prevê suspensão de obras do Estado nos municípios, nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios, como vem sendo divulgado por parte da imprensa. Mas, sim, a não execução de novos convênios durante o período eleitoral", diz a nota.

Segundo a decisão, publicada na coluna do jornalista Carlos Mazza, a proibição vale até a data do 2º turno da eleição deste ano. Na prática, a medida apenas reforça o que é determinado na Lei das Eleições, que proíbe as chamadas "transferências voluntárias" - aqueles repasses que não seguem determinação legal ou constitucional, como repasses de cotas do ICMS - nos três meses que antecedem o pleito.

A determinação ocorreu em decisão provocada por ação movida pela coligação "Do povo, pelo povo e para o povo", encabeçada por Roberto Cláudio na disputa pelo Governo, contra integrantes da chapa de Elmano Freitas e Camilo Santana (PT) na disputa.

Na ação, a chapa do PDT/PSD denuncia "recorrente abuso de poder político e econômico" por parte de integrantes da chapa adversária. Neste sentido, eles apresentam uma série de denúncias de "benesses" que estariam sendo ofertadas a prefeitos que apoiam Elmano - incluindo "serviços, programas e obras, contratados e executados diretamente pelo Estado".

A decisão não chega a julgar o mérito das acusações em si, determinando apenas a notificação dos acusados no prazo de dois dias para manifestações no processo. Ela estabelece, no entanto, a proibição imediata, a pedido da coligação de RC, de "transferência de qualquer recurso" entre Estado e municípios.

Com informações portal O Povo Online

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