A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, Edson Fachin (Foto: Antonio Augusto)
A força-tarefa será coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e terá entre os membros representantes dos tribunais regionais de São Paulo, Bahia, Pará e Goiás. Eles deverão contar com ampla participação de partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Eleitoral e outras entidades ligadas ao tema.
O grupo vai discutir medidas e levantar informações destinadas a coibir a violência durante o processo eleitoral.
A portaria foi assinada pelo presidente do TSE, Edson Fachin. O ministro justifica que o grupo surge após "relatos de violência política" que chegaram ao conhecimento da Corte, "relatos de atentados à liberdade de imprensa, com suposto viés político". O magistrado destacou, ainda, "a necessidade de assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais com segurança e paz nas eleições".
O TSE citou o caso Arruda. Ele foi morto por Guaranho enquanto comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atirador invadiu a festa gritando "aqui é Bolsonaro" e "mito" e baleou o petista.
De acordo com o Ministério Público, o crime teve motivação política. No entanto, a Polícia Civil não vê o caso por essa perspectiva. Guaranho foi denunciado pelo MP por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum.
O grupo foi criado no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão temporária de um homem que divulgava vídeos na internet ameaçando "pendurar os ministros (do Supremo) de cabeça para baixo". Moraes assumirá a presidência do TSE no próximo mês.
Para integrantes da Corte Eleitoral, a detenção serve como indicativo de que o TSE não vai tolerar abusos.
A preocupação com eventual aumento da violência durante a campanha se soma aos movimentos do TSE de enfrentar os ataques às urnas eletrônicas patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os ministros da Corte eleitoral há receio de que o discurso do chefe do Executivo de, mesmo sem provas, colocar em dúvida o processo eleitoral sirva de incentivo para estimular atos violentos por seus eleitores.
A portaria do TSE que criou o grupo cita casos de ameaças a parlamentares, ataques à sede de partido político e agressões a jornalistas.
Antes mesmo da decisão do TSE, um grupo de procuradores da República que atuam na área de proteção aos direitos humanos se reunia de forma virtual para traçar um plano de ação contra a violência política. O grupo está preocupado com a falta de orientação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a atuação do Ministério Público Federal durante o processo eleitoral.
Em um movimento incomum em outras eleições — quando o MPF se mobilizava previamente preocupado em como atuar para coibir fraudes eleitorais, como compra de votos e abusos em campanhas—, procuradores agora discutem estratégias conjuntas para lidar com incitação à violência, possíveis repressões a manifestações políticas pacíficas e com atos de campanha em universidades públicas. A maneira como as forças de segurança vão se portar na campanha também está na lista de preocupações.
Com
informações portal Correio Braziliense
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