Liberado para operar novamente no Brasil, o Telegram começou a colocar em prática as medidas exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar funcionando no país. Uma das obrigações é monitorar os 100 canais mais populares da plataforma, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem mais de 1 milhão de inscritos, para detectar disseminação de notícias falsas e cometimento de crimes.
A empresa já deletou pelo menos uma postagem de Bolsonaro por ordem da Corte, mas ainda não detalhou como será feita essa supervisão nem quais grupos serão avaliados, mas essa centena representa mais de 95% das visualizações de mensagens públicas do aplicativo em território nacional.
Com regras de funcionamento menos rígidas, o Telegram atrai extremistas banidos de redes como Facebook, Twitter e YouTube. É por meio da plataforma que o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça, se comunicava diariamente com seus apoiadores. Muito ativo, ele promovia ataques às instituições, criticava a oposição e espalhava fake news.
Além do monitoramento, o Telegram indicou um representante legal no Brasil: o advogado Alan Campos Elias Thomaz, especialista em direito digital e que, desde agosto de 2020, tem um escritório em São Paulo. Segundo um perfil dele em uma rede social, os clientes são empresas nacionais e internacionais do setor de tecnologia ou que estão passando por um processo de "transformação digital".
No Congresso, o assunto tem provocado polêmicas. Enquanto parlamentares ligados ao governo Bolsonaro criticaram a medida e alegaram censura e autoritarismo por parte de Alexandre de Moraes, outros acreditam que o tema deve ser debatido com mais cautela.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a situação indica a necessidade de debater o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das fake news. "Esta semana será importante avançar no diálogo com o Senado e com o governo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes evidencia a necessidade de ter lei para regular a atividade na internet. Pretendo ter texto para votar até o fim de março", disse ao Correio.
Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), a falta de controle do Telegram no Brasil era inadmissível e carecia de medidas mais drásticas, como foi a decisão de Moraes. "Esperamos que, com a aprovação do PL 2.630, que já passou no Senado e agora tramita na Câmara, consigamos fazer com que qualquer empresa que venha a se estabelecer no Brasil tenha de estar sujeita às leis brasileiras", frisou.
Confira as determinações do STF:
»
Bloquear o canal @claudiolessajornalista (cumprida)
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Dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a
divulgação de notícias falsas no Telegram (pendente)
»
Fornecer “todos os dados disponíveis”, como nome, CPF e email, de quem criou os
perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro
Allan dos Santos (cumprida)
»
Suspender a monetização, doações e pagamentos de publicidade e inscrição dos
três perfis (cumprida)
»
Detalhar o ganho financeiro dos perfis; informar imediatamente à Justiça se
Allan dos Santos criar outros perfis no Telegram (cumprida)
»
Bloquear imediatamente novos perfis criados por Santos (cumprida)
» Adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos ingresse na plataforma com novos perfis (cumprida)
Com informações portal Correio Braziliense
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