Governador nomeia os mais votados para vagas de desembargador no TJCE pelo Quinto Constitucional

Os advogados André Costa e Everardo Lucena foram os mais votados tanto na lista da OAB quanto do TJCE (Fotos: Divulgação/OAB)

Na data em que a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará celebrou seus 89 anos de existência (30 de março), o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, anunciou a definição dos nomes André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo para o preenchimento das duas vagas de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O ato de nomeação foi encaminhado ao Diário Oficial do Estado, mas antes da publicação, o chefe do Executivo optou por fazer o anúncio em atenção aos membros da OAB e do Tribunal de Justiça.

Em atenção aos novos desembargadores, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira recebeu, juntamente com o juiX auxiliar Ricardo Alexandre, nesta quinta-feira (31/03), os advogados André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, e o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas. Na ocasião, a presidente parabenizou os futuros membros da Corte de Justiça estadual.

A presidente do TJCE desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira recebeu os advogados André Costa e Everardo Lucena, acompanhados do presidente da OAB Ceará Erinaldo Dantas (Fotos: Divulgação/OAB)

“Neste momento, há aquela despedida do exercício da profissão de Advocacia para passar a exercer a atividade da magistratura. O jurisdicionado hoje está ávido pelo trabalho de vocês. É uma experiência nova, ambos fizeram parte de muitos julgamentos, mas há uma grande diferença entre defender uma causa e julgar aquele feito. Estamos aqui para servir, somos servidores públicos, é nosso dever se colocar no lugar do outro e assim, distribuir bem a justiça, que é o que vocês irão fazer”, ressaltou.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, evidenciou a confiança neles para representar a advocacia no Tribunal. 

“O governador escolheu os mais votados pela classe, os mais votados pelo Tribunal de Justiça, e tenho certeza de que os dois irão honrar a advocacia, vão brigar pelas nossas prerrogativas, pelos nossos honorários e pela valorização da nossa profissão no Tribunal de Justiça, pois seus históricos já são de militância e representatividade da classe”, destacou.

Os advogados foram os mais votados nas listas escolhidas pela OAB e pelo Tribunal. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará definiu, durante a 2ª Sessão Extraordinária, no dia 10 de março, as duas listas sêxtuplas de advogados(as) para o preenchimento das duas vagas, que também contou com a participação dos(as) advogados(as): Bienvenido Sandro Andrade Fiúza, José Feliciano de Carvalho Júnior, José Inácio Linhares, Kennedy Ferreira Lima, Marcus de Paula Pessoa, Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, Melissa Pereira Guará, Moacir Augusto Meyer de Albuquerque, Rosa Maria Felipe Araújo e Wyllerson Matias Alves de Lima. Clique aqui e confira.

Após o processo, no dia 24 de março, o TJCE escolheu três nomes de cada lista sêxtupla encaminhada pela OAB-CE. A relação foi enviada pela presidente do Poder Judiciário, desembargadora Nailde Pinheiro ao governador do Estado, Camilo Santana, que realizou a escolha dos dois novos desembargadores – um nome de cada lista. Os nomes mais votados das listas do Tribunal de Justiça foram: 

Lista 1

1 – André Luiz de Souza Costa – 36 votos

2 – José Feliciano de Carvalho Júnior – 25 votos

3 – Rosa Maria Felipe Araújo – 23 votos

Lista 2

1 – Everardo Lucena Segundo – 41 votos

2 – José Inácio Linhares – 37 votos

3 – Maria Darlene Braga – 30 votos

Ao todo, dez vagas serão preenchidas ao final do processo de ampliação e eleição dos novos membros do Judiciário – oito da magistratura e duas da advocacia. O incremento atende a projeto de lei proposto pelo TJ-CE e aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado.

A Constituição Federal dispõe que um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça será composto de advogados(as) com notório saber jurídico, reputação ilibada e com mais de dez anos de atividade profissional. Com a criação das dez vagas, após aprovação da AL-CE, dois postos foram designados para a advocacia. A medida é inédita no Judiciário cearense pela quantidade de vagas criadas, sendo a primeira vez que há a escolha de dois nomes do Quinto Constitucional no mesmo processo.

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-CE