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20 de janeiro de 2022

Ministério Público instaura procedimento sobre ausência de concurso público em Altaneira

Por determinação da Corregedoria Geral do Ministério Público do Ceará o Promotor de Justiça, Daniel Ferreira de Lira, titular da Comarca de Nova Olinda, instaurou procedimento visando apurar necessidade de realização de concurso público no município de Altaneira.

O primeiro ato do promotor foi solicitar à Câmara Municipal de Altaneira informações sobre a existência de lei ou projeto de lei que trate da realização de concurso público para contratação de servidores efetivos no Município. O Ofício ao presidente da Casa foi encaminhado ontem (19/01), mas ainda não consta informações se o presidente já foi comunicado.

O procedimento foi instaurado com base em postagem do BA que noticiou no dia 30 de dezembro do ano passado que o “Prefeito de Altaneira completa cinco anos de gestão sem realização de Concurso”.

Em contato com a administração do BA o vereador Ariovaldo Soares (PDT) informou que tem conhecimento do procedimento, mas que o ofício ainda não chegou no Legislativo.

O parlamentar disse ainda que vai oficiar ao promotor que tentou aprovar proposições sobre Concurso Público, mas que todas foram rejeitadas pela bancada do PT.

Após as informações do presidente da Câmara Municipal o promotor deve também solicitar informações ao prefeito municipal.

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