MEC confirma reajuste Piso do Magistério; Prefeitos falam "em colapso dos serviços essenciais"

O Ministério da Educação anunciou ontem (27/01) o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), fixando-o em R$ 3.845,63 para o exercício financeiro de 2022.

Com aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, marco importante para o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou determinada a necessidade da atualização da Lei 11.738 de 2008, que versa sobre o PSPN, uma vez que o normativo faz referência a dispositivos constitucionais revogados pela emenda constitucional.

A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008.

Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país. Esta é a maior correção salarial concedida à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008.

Antes o presidente Bolsonaro se manifestou nas redes sociais anunciando o reajuste.

"É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos estados e municípios que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados", escreveu Bolsonaro no Twitter.

Após o anúncio a Frente Nacional de Prefeitos emitiu uma nota alertando para o risco de colapso em serviços essenciais e atraso de salários e defendeu responsabilidade fiscal.

"Prefeitas e prefeitos se empenham pela valorização do magistério e defendem que os professores merecem um digno reajuste salarial, assim como os profissionais da área da saúde, da segurança e de todas as demais categorias que compõem o funcionalismo público. No entanto, é preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal."

Continua a nota:

"Sendo assim, prefeitas e prefeitos registram sua apreensão já que os eventuais reajustes concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo governo federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos cofres de estados e municípios. Diferentemente da União, os Entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários".

Por fim, ressaltou que a arrecadação tributária de 2021 apresentou um desempenho excepcional acima do previsto durante a pandemia, mas alegou que "há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no médio prazo".

"Trata-se de um resultado obtido em função do momento atípico da pandemia. Justamente por isso não se pode tomar esta variação extraordinária como referência para o reajuste do piso, pois há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no médio prazo".

O reajuste aos professores de 33% contraria uma recomendação do Ministério da Economia, que havia sugerido apenas 7,5% como percentual máximo.

Com informações portal Correio Braziliense

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