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20 de janeiro de 2022

Câmara Municipal aprova rateio do Fundeb em Altaneira

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã de ontem (19/01) a Câmara Municipal de Altaneira aprovou, por unanimidade, projeto de lei de inciativa do Executivo Municipal autorizando a concessão de abono provisório do FUNDEB aos servidores da Educação.

Após a leitura do Parecer do relator, vereador Professor Nonato (PT), o líder da Minoria, vereador Ariovaldo Soares (PDT) esclareceu o rateio dos recursos não é “benemerência” do prefeito, trata-se de percentual mínimo fixado em lei federal.

O presidente da Casa, vereador Claudovino Soares (PT) esclareceu que a negociação para distribuição dos valores contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEMA), representantes da Câmara Municipal, dos Professores e do Governo Municipal.

Na mesma Sessão também foi aprovada uma alteração na composição do Conselho Municipal de Educação.

A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real na página do Legislativo na rede social Facebook.

 

Clique aqui para mais informações sobre a Sessão de ontem.

 

Clique aqui para assistir a íntegra da Sessão no Facebook.

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