Em meio a tensão com STF, Câmara mantém pauta da PEC dos Precatórios em 2º turno

Arthur Lira pediu ao STF a derrubada da decisão de Rosa Weber sobre orçamento secreto (Foto: Zeca Ribeiro)

Em meio a tensões com o STF após decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu execução de emendas do relator, a Câmara dos Deputados vota hoje, em segundo turno, a PEC dos precatórios. Prevista para começar às 9 horas, a sessão é decisiva para os planos de reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido), que espera aprovação da proposta que assegura folga de R$ 90 bilhões no orçamento para 2022 e, assim, viabiliza o Auxílio Brasil no valor fixado de R$ 400, além de garantir recursos para emendas de parlamentares.

O novo programa social substitui o Bolsa Família, extinto pelo governo. Os precatórios são dívidas do Estado reconhecidas judicialmente, mas cujo pagamento, caso a PEC passe, será adiado.

A proposição, de relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos), foi aprovada em primeiro turno na última quinta-feira, 4, com margem estreita de votos: 312 a 144, apenas quatro além do necessário, que é de 308. Entre deputados cearenses, o placar foi de 12 votos a favor da PEC e seis contra - quatro parlamentes se ausentaram da votação.

Mesmo sob ameaça de mudança nas chamadas emendas de relator ou RP-9, a ordem no Planalto é votar a PEC hoje. Em caso de aprovação, a medida é encaminhada ao Senado, que a submete a dois turnos também.

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) se reuniu ontem com o chefe do Supremo, Luiz Fux, para discutir a liminar proferida na última sexta-feira por Weber, que congelou tanto os repasses das emendas como também requereu do Legislativo informações sobre o trâmite dos precatórios.

Na decisão, assentada em ação apresentada por parlamentares que tentam sustar o resultado da quinta-feira, a ministra determinou prazo de 24 horas para a Câmara apresentar explicações sobre mudanças no regimento adotadas por Lira na sessão que aprovaria a PEC, como permissão para voto em trânsito e análise de emenda aglutinativa que não havia sido apreciada anteriormente.

O presidente da Casa rebateu as argumentações de Weber na liminar. Em defesa encaminhada pela Câmara e assinada pelo deputado, Lira nega que tenha lançado mão de expedientes estranhos ao andamento normal das PECs e pede que o pleno do STF derrube a decisão da magistrada.

Em manifestação de teor semelhante, o Senado afastou ontem qualquer possibilidade de haver um "orçamento secreto", classificando a atuação da integrante do STF como uma intromissão em assunto do Legislativo.

"O STF, por decisão de um de seus membros", diz a defesa, "acaba por impedir a execução de uma parcela do gasto orçamentário do país, o que não se mostra compatível com o sistema de freios e contrapresos e com o princípio da separação dos três poderes, já que não cabe ao Poder Judiciário decidir qual política orçamentária é mais adequada ao país".

Enquanto a Câmara vota a PEC dos precatórios nesta terça-feira, o próprio STF começa a analisar, de hoje até amanhã, o despacho de Rosa Weber, cabendo manter a decisão ou reformulá-la. A ministra precisa de maioria de seis votos para assegurar a manutenção do seu entendimento.

No Congresso, porém, as articulações em torno da PEC não devem aguardar o resultado do plenário virtual do STF. Pelas redes sociais, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou mobilização de prefeitos a favor da medida.

Parlamentares de oposição também se organizam. José Guimarães, do PT, disse que a estratégia para barrar a PEC em segundo turno se concentra em "trazer votos do PDT e PSB, mobilizar ausentes do centrão" e pressionar deputados favoráveis.

Um dos votos contrários à PEC no primeiro turno, Célio Studart (PV) afirmou que o bloco seguirá com "obstruções regimentais, como pedidos de retirada de pauta e adiamento da votação", além de todos "os demais requerimentos de obstrução da pauta".

Questionado se espera alterar votos favoráveis à medida, Studart disse que sim, mas ressalvou: "Como estamos falando de uma PEC e eles já tiveram a repercussão do primeiro turno, não sei se irão mudar".

"Na conversa que tenho tido com alguns", acrescentou o deputado, "não vejo essa disposição para a mudança, em especial no PDT pela forma que foi tratado internamente".

Idilvan Alencar (PDT-CE) ainda estuda o cenário. Um dos seis votos "não" à proposta dados pela bancada do Ceará, o deputado disse esperar que o governo tente "buscar esses ausentes, que foram muitos, acho que mais de 50".

Um desses ausentes foi José Airton Cirilo (PT), que deverá votar hoje, mas contra a PEC. "Estou mobilizado com outros parlamentares. Vamos votar virtualmente pelo aplicativo, estamos articulando para derrubar em 2º turno a PEC", relatou.

Com informações portal O Povo Online

  

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