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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: João Alves) |
Foi aprovado ontem (13/10) na Câmara Municipal de Altaneira um projeto de lei de autoria do prefeito Dariomar Rodrigues (PT) que revoga Lei Municipal sobre o direito do servidor antecipar, integralmente, o décimo terceiro salário na data do seu aniversário. O benefício foi instituído na primeira gestão do ex-prefeito Delvamberto Soares (PDT) e foi cumprido no primeiro mandato do atual prefeito.
A Assessoria de Comunicação não registrou os debates sobre a matéria, apenas o resultado da votação, informando que os vereadores cinco votos a favor da matéria da bancada da maioria (PT): Júnior Paulino, Paulo Geaneo, Professor Nonato e as vereadoras Rafaela Gonçalves e Silvania Andrade, todos do PT, votaram pela revogação da Lei.
Registrou, igualmente, que a proposição teve três votos contrários da bancada da minoria, os vereadores Ariovaldo Soares e Valmir Brasil, ambos do PDT, e a vereadora Roberci Vânia Oliveira do PSD.
O blog A Pedreira registrou o posicionamento de alguns parlamentares com destaque para o Relator da matéria, vereador Professor Nonato, que segundo o blogueiro “tentou colocar a culpa no ex-prefeito Delvamberto Soares que criou o projeto de forma politiqueira” e que o vereador Junior Paulino defendeu que “a lei vem regulamentar os gastos” e “enfatizou que nenhum servidor que votou nele lhe o procurou”.
O vereador Ariovaldo Soares (PDT) lançou um vídeo nas redes sociais afirmando que os discursos dos vereadores Professor Nonato e Junior Paulino é típico de quem não tem argumentos.
“Os vereadores não tem argumentos suficientes, nem jurídico, nem moral para me convencer e ficam nesse ‘bla bla bla’, aqui não tem nenhum bobo, seria melhor os vereadores da bancada do governo dizer que estão votando pra agradar o prefeito e deixar desse ‘mi mi mi’”, disse Ariovaldo Soares.
Ariovaldo lembrou ainda que ex-prefeito Delvamberto Soares ao enviar o projeto cumpriu um “compromisso de campanha”, a Casa Legislativa aprovou e a gestão cumpriu na sua totalidade. Ariovaldo ainda batizou a proposta do atual gestor de “Projeto de Lei da Vingança”, por entender que o mesmo carrega retirada dos direitos dos servidores municipais assegurados em Lei.
O ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Adeilton, criticou a aprovação do projeto pela bancada petista.
“É extremamente lamentável a postura que a maioria do Parlamento Municipal vem adotando diante de temas e direitos dos servidores municipais. A conquista do poder antecipar o décimo terceiro salário foi adquirido com aprovação unânime dos vereadores na época. Éramos opositor ferrenho ao prefeito da época, mas nunca se posicionamos contrário aos direitos dos servidores. Pelo contrário, sempre buscamos defender pautas de interesse da categoria. Quando a oposição era maioria na Câmara, o atual prefeito afirmava que não conseguia fazer as coisas pelo povo porque a Câmara não o deixava, hoje tem a maioria e ao invés de fazer pelos servidores, estar se aproveitando para retirada de direitos. Sempre dialoguei com nossa gente sobre esse risco, não nos ouviram, agora estamos pagando pela infeliz escolha de alguns”, escreveu Adeilton.
O ex-prefeito Delvamberto Soares até fechamento desta postagem não tinha se manifestado sobre o tema.
A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real na sua página na rede social Facebook e pela rádio comunitária Altaneira FM.
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