STF mantém proibição de "showmícios" em campanhas, mas libera eventos de arrecadação

 

Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência. (Foto: Fellipe Sampaio)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos nas eleições de 2022. A liberação ocorreu por sete votos a favor e três contra. Por outro lado, a maior parte da Corte votou contra a possibilidade de retorno dos showmícios, com participação não remunerada de artistas. Desde 2006, esse tipo de evento é proibido.

O tema chegou ao STF após um recurso apresentado pelo PT, PSB e PSOL, contra lei de 2006, que vedou a participação de cantores, atores e demais profissionais da classe artística em comícios de candidatos. Os partidos pediram a revogação da lei que proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.

O julgamento teve início na última quarta-feira (06/10) com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, contra o retorno dos showmícios, remunerados ou não, mas a favor de artistas em eventos para arrecadar recursos de campanha. O magistrado afirmou que “não há nenhuma vulneração à liberdade de expressão a partir da proibição de showmícios e eventos assemelhados, remunerados ou não”. Já em relação a eventos com artistas para arrecadação de recursos para campanha, o Toffoli entendeu que é uma modalidade de doação que proporciona ao eleitor participar do projeto político de sua escolha.

Confira como votou cada ministro:

Dias Toffoli (relator) – votou contra showmícios e a favor dos artistas em eventos de arrecadação

Nunes Marques – votou contra showmícios e contra artistas em eventos de arrecadação

Alexandre de Moraes – acompanhou o relator

Luís Roberto Barroso – votou por liberar showmícios e artistas em eventos de arrecadação

Edson Fachin – acompanhou o relator

Rosa Weber – acompanhou o relator

Cármen Lúcia – votou por liberar showmícios e artistas em eventos de arrecadação

Gilmar Mendes – votou contra as duas hipóteses

Ricardo Lewandowski – acompanhou o relator

Luiz Fux – votou contra as duas hipóteses

Com informações portal Correio Braziliense

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