 |
| Além do presidente, o senador Renan Calheiros propõe o indiciamento dos filhos Eduardo, Carlos e Flávio (Foto: Edilson Rodrigues) |
Bolsonaro é indiciado por homicídio doloso — quando há intenção de matar, por descumprir o dever legal como presidente de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia de covid-19. Segundo o texto, Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e o ex-secretário-executivo da pasta Antônio Élcio Franco Filho, agiram de forma omissa ao não adquirir vacinas disponíveis entre julho de 2020 e janeiro de 2021.
“A omissão do grupo é caracterizada tanto por terem deixado de procurar as grandes fabricantes da vacina contra o covid-19, quando poderiam e deveriam fazê-lo, como também, e principalmente, por não terem respondido às ofertas de vacina, que, como comprovado por esta CPI, foram insistentemente feitas pela farmacêutica Pfizer, e por terem recusado publicamente as ofertas de vacina encaminhadas pelo Instituto Butantan ao Governo Federal”, diz o texto.
O presidente também é indiciado pelo crime de epidemia. A minuta destaca que a tipificação não é enquadrada apenas a quem origina ou produz uma epidemia, mas também àqueles que, após iniciado o quadro epidêmico, agem ou se omitem para dar causa a um processo epidêmico de maiores proporções.
“A atuação do Presidente da República e dos integrantes do alto escalão do Ministério da Saúde, que poderiam e deveriam ter agido tempestivamente contribuíram para o aumento do risco de propagação do novo coronavírus, risco esse que claramente se tornou realidade com o triste saldo de mais de seiscentos mil brasileiros mortos e mais de 20 milhões de contaminados”, diz o texto.
Renan Calheiros indiciou também Bolsonaro pelo crime de charlatanismo, por ter feito defesa de uma cura infalível com o uso de medicamentos sabidamente ineficazes contra o vírus. “Presidente Bolsonaro foi um defensor incondicional do tratamento precoce e, sobretudo, do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina. Ocorre que, nessa obstinada campanha, o Presidente da República ultrapassou os limites legais. Há registro de que ele tenha alardeado que, com o uso da cloroquina no início dos sintomas, haveria 100% de cura. Além disso, Jair Bolsonaro teria divulgado em evento público que todos os seus Ministros teriam se curado com o uso desse medicamento”, diz o relatório.
Um ponto que ainda não é consenso entre o G7 — grupo que reúne os senadores de oposição e independentes na CPI da Covid —, é em relação ao indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocidio indigena. A minuta de Renan Calheiros diz que a forma como o governo federal conduziu a política indigenista, antes e durante a pandemia de covid-19, se mostrou “apta a destruir total ou parcialmente esses grupos, bem como a causar intenso sofrimento e desaparecimento de importantes referências culturais”.
“Esta CPI decidiu indiciar o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, na forma da Lei no 2.889, de 1956, por ser o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial (art. 1o, c), além de produzir graves lesões à integridade física e mental desse grupo (art. 1o, b), inclusive mortes evitáveis (art. 1o, a), bem como instigar outros agentes públicos e privados a praticar condutas afins (art. 3o), sendo cabível o agravo de pena em razão da condição de ser governante (art. 4o)”, diz o documento.
O texto do relatório ainda pode ser alterado. Hoje (20/10), a comissão parlamentar de inquérito deve começar a ler e votar o relatório. Se for aprovado, o documento será encaminhado para os devidos órgãos fiscalizadores, como a Procuradoria Geral da República, Ministério Público Federal e estaduais, ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal, ao Conselho Federal de Medicina e ao Tribunal Penal Internacional.
Além de Jair, outros membros da família Bolsonaro são citados no texto. O sobrenome é encontrado 440 vezes na minuta. O relator Renan Calheiros também indiciou os filhos Carlos, Eduardo e Flávio por diversos crimes.
Os filhos de Jair aparecem, principalmente, relacionados à disseminação de fake news. O documento diz que, a partir dos trabalhos da CPI da Covid, foi possível identificar integrantes de uma organização montada para divulgar notícias falsas sobre a pandemia, além de reparti-la em núcleos, de acordo com as funções. São esses o núcleo de comando, que interage diretamente com o núcleo formulador, núcleo político, núcleo de produção e disseminação das fake news, e núcleo de financiamento.
Jair, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro são acusados de fazer parte do núcleo de comando. “Esse núcleo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação”.
Com informações portal Correio Braziliense
Leia também:
Minutado relatório da CPI da Covid pede indiciamento de 71 pessoas; confira na íntegra
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.