Procurador-geral da República se manifesta contra "marco temporal"

 

Augusto Aras defendeu que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras (Foto: Rosinei Coutinho)

Reconduzido recentemente ao cargo de procurador-geral da República, Augusto Aras apresentou ontem uma contundente manifestação contra a tese do "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas e apontou para possíveis violações de Direitos Humanos na possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) validá-la.

O posicionamento do PGR foi também contrário ao apresentado na quarta-feira, 1º, pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, que ao defender os interesses do Governo Federal alegou insegurança jurídica e ameaça à paz social caso a tese seja derrubada. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é a favor do marco temporal sob o argumento de que indígenas são usados como massa de manobra e que o processo prejudicará o agronegócio.

Em um discurso de aproximadamente 25 minutos, com referências tão distintas quanto o cacique Raoni e o ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, Aras disse que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras.

"O Brasil não foi descoberto, o Brasil não tem 521 anos, não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse País", afirmou.

"O dever-jurídico estatal da proteção das terras indígenas não se inicia após a demarcação da área indígena. Antes mesmo de concluída a demarcação, o Estado haverá de assegurar aos indígenas a proteção integral em relação às terras que ocupam, com observância dos direitos constitucionalmente assegurados. Aliás, o processo demarcatório deve transcorrer dentro de um prazo razoável", seguiu o PGR.

Em seu discurso, o procurador-geral também apontou que a demora na regularização das terras indígenas e a falta de proteção das comunidades durante o processo de demarcação podem configurar violação de Direitos Humanos.

"O estado de incerteza quanto a esse aspecto já foi responsável pelo derramamento de sangue, suor e lágrima", disse. "Todas as terras indígenas já deveriam estar demarcadas no Brasil. Há, portanto, uma mora do Estado nesse sentido", acrescentou.

Com informações portal O Povo Online

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