Atos antidemocráticos foram inflamados por discursos de Bolsonaro

Bolsonaro discursa diante de manifestantes na Av. Paulista para manter o confronto com outros Poderes (Foto: Paulo Lopes)

O Sete de Setembro, data cívica para celebrar a independência da nação brasileira, será lembrada este ano como o dia em que o chefe de governo federal insuflou milhares de apoiadores para aprofundar a crise institucional que acomete a República. Em busca de apoio popular para sustentar os ataques contra integrantes do Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro liderou pessoalmente duas manifestações – em Brasília e em São Paulo – para intimidar ministros de tribunais superiores e defender bandeiras como “liberdade” e “Supremo é o povo”. Nas 26 capitais e no Distrito Federal, houve protestos de apoio a Bolsonaro. Nas ruas, manifestantes defendiam o impeachment de integrantes do Supremo, intervenção militar e voto impresso.

As manifestações do Dia da Independência foram marcadas por discursos inflamados do chefe do Executivo. Pela manhã, logo após o desfile de 7 de Setembro, o presidente discursou em cima de um carro de som. Estava acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Defesa, Braga Netto e de Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência.

“Nós não aceitaremos mais que qualquer autoridade, usando a força do poder, passe por cima da nossa Constituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição”, disse aos seus apoiadores. O presidente ainda defendeu seus aliados políticos, presos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e ameaçou a Corte de Justiça. 

“Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse.

Bolsonaro afirmou que as imagens das manifestações em Brasília e São Paulo servirão de ultimato aos Poderes da República. “Esse retrato que estamos tendo nesse dia não é de mim, nem de quem está em cima desse carro de som. Esse retrato é de vocês. É um comunicado, é um ultimato para todos que estão nos três poderes”, exclamou.

Durante os protestos na Esplanada, o Correio encontrou o ministro da Defesa, Braga Netto. Sem máscara, o general da reserva cumprimentava apoiadores do presidente e tirava selfies em meio à aglomeração. Ao ser questionado sobre as manifestações, ele se limitou a dizer que não falaria sobre o assunto.

Após permanecer na capital federal durante toda a manhã, o presidente seguiu para São Paulo, onde desembarcou às 15h30. Na Avenida Paulista, onde milhares se concentravam, Bolsonaro discursou novamente. Desta vez, em tom ainda mais inflamado e direcionado aos seus apoiadores. “Enquanto estiverem ao meu lado, eu irei representar vocês. Só Deus me tira de Brasília”, disse Bolsonaro.

Em seu discurso na Paulista, o chefe do Executivo atacou diretamente o ministro do STF, Alexandre de Moraes. “Não vamos admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar nossa democracia e açoitar nossa Constituição”, disse, sem mencionar sobre quais atitudes do ministro se referia. Para Bolsonaro só existem três finais possíveis para ele em 2022. “Só saio preso, morto ou com vitória. Direi aos canalhas que eu nunca serei preso”, reforçou.

O presidente voltou a defender e exigir o voto impresso em 2022, pauta arquivada pela Câmara dos Deputados em agosto, após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)135/2019. Desde a tramitação da matéria, o presidente acusa fraudes no sistema eleitoral por meio da urna eletrônica, sem apresentar provas, fazendo acusações a ministros do STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança e não é uma pessoa do Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”, afirmou Bolsonaro, em referência ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

As pesquisas mais recentes acerca do cenário eleitoral para o ano que vem apontam a popularidade do presidente Jair Bolsonaro cada vez mais em baixa. Esta semana, o Atlas Político mostrou que entre os dias 30 de agosto e 4 de setembro houve mais uma queda na avaliação positiva do governo, de 37% para 35%. A rejeição atingiu 64% — há um mês, era de 63%. Outra pesquisa, do PoderData/Band, demonstra que Bolsonaro não fica na frente de ninguém no segundo turno da disputa presidencial em 2022. Na última segunda-feira, um dia antes das manifestações, o Instituto Atlas divulgou seu estudo mais recente, que aponta que o percentual de brasileiros que consideram o atual governo ruim ou péssimo chegou a 61%, o maior índice registrado até o momento.

No calor das manifestações de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, o presidente Jair Bolsonaro avisou a milhares de apoiadores que havia agendado uma reunião do Conselho da República. O colegiado tem como atribuição assessorar o presidente da República em momentos de crise. Cabe ao conselho, por exemplo, se pronunciar sobre temas graves para a nação, como intervenção federal ou estado de sítio. Apesar da declaração feita por Bolsonaro, integrantes do Conselho da República negaram que haviam sido convocados.

Na composição atual, fazem parte do Conselho da República o vice-presidente, Hamilton Mourão; os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (DEM-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG); o ministro da Justiça, Anderson Torres; o senador Renan Calheiros (MDB-AL, líder da maioria e relator da CPI da Covid); e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ, líder da minoria).

Logo após o anúncio feito pelo chefe do Planalto, o deputado Marcelo Freixo avisou que não participaria do encontro. Interlocutores dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (DEM-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informaram que o deputado e o senador ainda não haviam recebido convite oficial do Planalto para a reunião.

O presidente do STF, Luiz Fux, embora citado por Bolsonaro, não compõe o Conselho da República. Afirmou, por meio de assessoria, que não participaria de nenhuma reunião.

Durante o discurso proferido aos seus apoiadores, Jair Bolsonaro afirmou que uma reunião do Conselho da República estaria agendada para hoje. Entre as atribuições do órgão superior de consulta da presidência, previsto na Constituição, está a discussão sobre a “estabilidade das instituições democráticas de direito”. 

“Vou a São Paulo e retorno, amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês e mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse o presidente no palanque da capital federal.

Após a repercussão, os ministros da área política disseram que o encontro, previsto para esta quarta-feira, é, na verdade, do Conselho do Governo, integrado pelos ministros do governo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

De acordo com a Constituição, além do presidente da República, participam do Conselho da República o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos líderes da maioria e da minoria das duas casas. A lei também prevê a presença do ministro da Justiça e de mais seis pessoas com mais de 35 anos de idade, indicadas pelo Executivo, pela Câmara e pelo Senado.

O Conselho da República se reuniu somente uma vez, 30 anos depois da sua criação, em 1988. A reunião ocorreu em 2018, no governo de Michel Temer, para discutir a intervenção federal no Rio e nomear o atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto, como interventor.

Com informações portal Correio Braziliense

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