"Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", concluiu.
No documento ao qual deu entrada o processo de impeachment de Moraes, Bolsonaro citou ter sido incluso no inquérito das fake news e afirmou que, como presidente, tem sido alvo de críticas.
"Entendo que os membros do Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incômodas. Eu, como presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física o tempo todo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries", apontou.
"Da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, devem "submeter-se ao escrutínio público e ao debate político", justificou.
O presidente destacou também que "o judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país" e caracterizou que o Judiciário se tornou um "ator político".
Bolsonaro alegou, por fim, "ter plena convicção de que não praticou nenhum delito". "Não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político", concluiu.
De acordo com a Secretaria-Geral do Senado, o pedido segue alguns caminhos até chegar às mãos do presidente do Senado. O documento será numerado e despachado à advocacia da Casa, que apontará se o pedido é constitucional e se obedece ao regimento. Por fim, será enviado a Pacheco, que decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia.
Com
informações portal Correio Braziliense
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