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| Felipe Santa Cruz tratou o pedido como "iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica" (Foto: Divulgação/OAB) |
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou ontem (22/08) que a entidade vai elaborar parecer contrário ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feito pelo Planalto, ao qual se referiu como "iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica".
"O
pedido de impeachment apresentado pelo presidente contra o ministro Alexandre
de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do
repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário", escreveu em sua
conta do Twitter o jurista.
No
documento apresentado ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro atribui crime de
responsabilidade ao magistrado pelo inquérito das fake news, no qual teria
atuado como "censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de
ideias e o respeito à diversidade". O texto ainda pede o afastamento de
Moraes de cargos públicos pelo período de oito anos.
A
investida do governo contra o ministro ocorre pouco mais de duas semanas após
ele incluir Bolsonaro no inquérito que apura a divulgação organizada de
informações falsas.
O presidente usou notícias falsas para lançar suspeitas sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votos utilizado em eleições no Brasil. Prometeu pedir o impeachment do também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, contra quem tem feito ataques sistemáticos em discursos e fala a apoiadores.
Com
informações portal Correio Braziliense
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