CONAMP lança nota em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional, com representação de mais 16.000 membros do Ministério Público brasileiro, manifestou-se publicamente, através de nota assinada pelo seu presidente, em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática, com o devido respeito às independências das suas instituições públicas e às prerrogativas funcionais de seus membros.

“Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia”, diz a nota.

Para a entidade as atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal.

Sem mencionar o presidente Jair Bolsonaro e o pedido de impedimento do ministro Alexandre de Morais, a nota registra que confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento e não podem descurar dos instrumentos previstos na ordem constitucional em vigor.

“O Brasil precisa de harmonia e não de conflito, apontando que o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito, da ordem democrática” encerra a nota.

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