Celso de Mello classificou pedido de Bolsonaro como "absurda provocação"

O ex-ministro foi enfático ao repudiar a ação de Bolsonaro (Foto: Cristiano Mariz)

Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-decano do STF, ministro aposentado Celso de Mello, disse que a denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se trata de uma "absurda provocação" que "traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os poderes da República".

"O gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os poderes da República, pois a denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, além de não ter fundamento legítimo, revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que, além de independente, responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional! Bolsonaro precisa ter consciência de que não está acima da autoridade da Constituição e das leis da República!", afirmou Celso de Mello.

O ex-ministro foi enfático ao repudiar a ação de Bolsonaro. "Como qualquer cidadão comum, ele também é um súdito das leis! Não pode agir sem causa legítima! Isso significa que a denúncia oferecida, para não ser desqualificada como inepta, abusiva e frívola, deveria ter suporte juridicamente idôneo, de todo inexistente no caso! Por transgredir, desse modo, o que dispõe o artigo 2º da Constituição, o presidente da República revela grave e ostensivo desapreço pela Lei Fundamental que nos rege", disse o ministro aposentado. 

"Com esse gesto de absurda provocação, Bolsonaro obstrui qualquer tentativa de restabelecer a harmonia, por ele violada, entre os poderes do Estado, vulnerando, com esse gesto inconsequente, um dos dogmas fundamentais do Estado democrático de Direito!", completou.

Com informações Revista Consultor Jurídico 

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