Sindicato lança nota de repúdio à declaração de imunização exigida dos servidores da Educação em Altaneira

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA), professor José Evantuil, lançou na página da entidade na rede social Facebook na madrugada de hoje (08/06) um documento intitulado “NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA”.

Diz a nota que a entidade sindical vem tornar público e repudiar a “EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR DE EDUCAÇÃO” que condiciona a imunização dos servidores a assinatura de uma declaração obrigando-os a retomar suas atividades presenciais, no segundo semestre do corrente ano, tão logo sejam convocados pelo município.

Apesar repudiar a exigência o dirigente deixa claro que não orienta os servidores a não assinarem o documento, nem tão pouco faz nenhuma crítica aos gestores municipais, responsabilizando apenas o Governo do Estado.

“... nossa posição é de repudiar a assinatura de tal declaração, e não de aconselhamento que os trabalhadores assinem ou deixem de assinar. Cabendo a cada um guiar-se por DECISÃO própria”, diz a nota.

A nota salienta ainda que numa democracia as decisões que repercute para toda sociedade devem ser construídas com a participação de todos os envolvidos, sendo que as entidades sindicais não foram convocadas para participar de qualquer reunião que lhe permitisse apresentar ponderações ou argumentos, que “a declaração em comento, carece de verdadeira legitimidade, uma vez que foi elaborada sem a participação dos trabalhadores. Nesses termos, É o nosso repúdio” encerra.

Até o fechamento desta postagem nenhum gestor havia se manifestado sobre a nota, assim como nenhum servidor ou professor havia comentado a postagem na página da entidade.

Leia a nota do SINSEMA na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE

O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA - SINSEMA, vem tornar público e repudiar a EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR DE EDUCAÇÃO emitida pelo GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, onde condiciona que os trabalhadores da educação somente serão imunizados se assinarem o referido documento, transferindo-lhes, não apenas, a responsabilidade por qualquer contaminação do COVID-19, como também, obrigando-os a retomar suas atividades presenciais, no segundo semestre do corrente ano, tão logo sejam convocados pelo município. Frisa-se ainda, contudo, que nossa posição é de repudiar a assinatura de tal declaração, e não de aconselhamento que os trabalhadores assinem ou deixem de assinar. Cabendo a cada um guiar-se por DECISÃO própria.

Nesse sentido, é público e notório o que temos vivido por toda sociedade brasileira em decorrência da pandemia, sendo fundamental que a vacinação, de todo e qualquer cidadão, ocorra dentro da legalidade, sem coações imorais e ilegais, uma vez que tal imposição se mostra abusiva, já que os trabalhadores da educação podem deixar de ser imunizados, caso não assinem o documento em questão, seja para não produzir provas contra si mesmos, seja pela falta de informações práticas e concretas, relacionadas aos protocolos de segurança que serão adotados nas escolas pelo município, seja ainda que a imunização só será efetiva não apenas com uma, mas após a segunda dose.

Frise-se que esta entidade sindical é totalmente favorável ao direito à vida, saúde e à educação, no entanto, diante do quadro atual, mesmo com a imunização, devem ser adotadas práticas prudentes e razoáveis para que o ensino presencial retorne gradativamente, observando protocolos de segurança para alunos e trabalhadores em educação, aderindo primeiramente a um sistema híbrido(remoto e presencial) antes de qualquer retorno presencial, como se pretende fazer, tornando transparente todas as medidas de segurança que serão adotadas.

Nessa realidade, não poderia o conteúdo da declaração criar obrigação para os trabalhadores da educação, que deveriam apenas declarar sua situação funcional para assim terem prioridade da vacinação, sendo lamentável o desvirtuamento e a utilização do referido documento cujo intuito, não será apenas imunizar, mas também de criar prova contrária aos trabalhadores que se recusarem a retornar suas atividades presenciais, mesmo se houver protocolos insuficientes ou medidas ineficazes de proteção.

Diante dessas considerações, tornamos público que estamos sempre a tomar medidas necessárias em favor da vida e da saúde dos trabalhadores da educação, informando, desde de já que estamos a fiscalizar desde já minuciosamente, se as medidas de segurança a serem adotadas pelo município serão suficientes, sob pena dos trabalhadores, que já assinaram a declaração, só retornar às atividades presenciais se garantido todos os protocolos de segurança contra o COVID-19 no seu ambiente de trabalho.

Saliente-se, oportunamente, que numa democracia, decisões que repercute para toda sociedade devem ser construídas com a participação de todos os envolvidos, sendo que as entidades sindicais não foram convocadas para participar de qualquer reunião que lhe permitisse apresentar ponderações ou argumentos, demonstrando que a declaração em comento, carece de verdadeira legitimidade, uma vez que foi elaborada sem a participação dos trabalhadores. Nesses termos, É o nosso repúdio!

José Evantuil de Sousa - Presidente do Sinsema