Pelo projeto aprovado fica expressamente proibido em toda a área do Parque Municipal Lagoa de Santa Tereza, qualquer espécie de parcelamento do solo, assim como alteração de uso e destruição e autoriza o Poder Executivo a fazer a remoção das edificações ora existentes, ainda que de forma parcial, que não sejam parte do Parque.
O projeto também cria um conselho com objetivo de tratar da organização geral do parque, tendo caráter consultivo, paritário e será composto por órgãos governamentais e não governamentais.
A Assessoria de Comunicação da Casa informa que o projeto foi “amplamente debatido em plenário virtual, visivelmente muito bem acolhido e enaltecido pelos parlamentares, matéria que obteve muitos elogios e reconhecimento dos possíveis desafios na implementação de uma obra tão grandiosa”.
O
projeto será encaminhado ao prefeito Municipal, Dariomar Rodrigues (PT), que aquiescendo o
sancionará, convertendo-0 em Lei.
A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real na sua página na rede social Facebook e pela rádio comunitária Altaneira FM.
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