Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência para debater “Os precatórios do Fundef e sua subvinculação”

Deputados José Ricardo e Idilvan Alencar e os sindicalistas Heleno Manoel Gomes Araújo Filho e Anizio Melo na Audiência (Foto: Reprodução/Youtube)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou na manhã de ontem (17/05) audiência pública para debate sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação.

O evento aconteceu de forma virtual, com transmissão interativa pelo e-Democracia e pelo canal da Câmara no YouTube e contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Frente Norte Nordeste de Defesa da Educação.

O deputado José Ricardo (PT- AM), um dos solicitantes da realização do debate, presidiu a audiência e lembrou que, desde quando foi implementado o Fundef até a substituição pelo Fundeb, constatou-se que a União repassou aos estados e municípios valores inferiores ao devido, gerando o que se popularizou chamar de “precatórios do Fundef”.

Além desse ponto, os deputados também debateram a subvinculação do Fundef em relação aos professores, aos quais devem ser destinados não menos que 60% dos valores repassados.

Manifestaram de forma contrária a subvinculação dos recurso dos precatórios do Fundef o coordenador de Operacionalização do Fundeb do Ministério da Educação, Leomir Ferreira de Araújo, o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos Neto, a procuradora da República em Alagoas, representando o Ministério Público Federal (MPF), Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e a consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mariza Abreu.

Defenderam a subvinculação e consequentemente o rateio dos recursos com os professores e professoras Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Anizio Melo, Coordenador da Frente Norte Nordeste de Defesa da Educação e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc), Anizio Melo.

“Todos aqui buscam justificar, via Constituição, suas ideias e seus desejos. O Fundeb foi criado visando a manutenção do ensino fundamental e a valorização do magistério. Mas vocês esquecem de que, dos cinco objetivos descritos para o Fundeb, quatro tratam de professores e professoras”, disse Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.

Anizio Melo, corroborou da posição manifestada pelo presidente da CNTE e acrescentou que, a partir de 2015, parte dos prefeitos usou os recursos de forma livre, sem a destinação correta.

“Esse dinheiro estava sendo desviado em vários municípios e não vimos órgãos fiscalizadores se colocando naquele momento. Parece que um conjunto de entidades fiscalizadoras vinham atacando essa subvinculação dos 60% mesmo após decisões do STF. Alguns sob a justificativa absurda de que esses recursos fariam os professores ficarem ricos”, disse Anízio.

Ao defender que tais recursos deveriam manter a sua vinculação em 100% para a educação, dos quais 60% teriam como destino os profissionais de magistério. “Do nosso lado está a Constituição brasileira. Tentamos resgatar o que nos roubaram lá atrás e agora querem nos roubar novamente”, finalizou o presidente da APEOC.

Todos os deputados e deputadas que se pronunciaram na audiência foram favoráveis a subvinculação, com destaque para a manifestação do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT), apontado como um dos maiores defensores da Educação e dos professores em Brasília.

 

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