Vereador acredita que prefeito de Altaneira descumprirá lei federal

Para Ariovaldo o prefeito conta com a "passividade dos professores" e a "falta de luta" do Sindicato (Foto: Felipe Lima)

Com a derrubada do veto presidencial será acrescentado ao art. 7º da Lei nº 14.057/2020 um parágrafo único com a seguinte redação: “Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

Apesar da clareza do dispositivo legal o vereador Ariovaldo Soares (PDT) acredita que o prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), não pagará o abono aos professores e professores municipais. O parlamentar se manifestou em debate no grupo de WhatsApp do Blog de Altaneira.

“A decisão do Congresso Nacional na derrubada do veto alusivo aos precatórios do Fundef, restabelece a ordem natural e reconhece a valorização da classe dos professores. Acredito, porém, que não haverá a sensibilidade do prefeito de Altaneira, para uma resolutividade, em vista do posicionamento adotado até o momento”.

Ariovaldo ainda registrou que o prefeito conta com “a passividade dos professores, a falta de luta e encorajamento da entidade sindical e o apoio da maioria do Poder Legislativo”, para o parlamentar o prefeito “só pagará com ordem judicial”.

No grupo “Altaneira-Ceará” na rede social Facebook enquanto professores e professoras comemoravam a decisão o vereador Ariovaldo comentou: “É possível levar ainda alguns anos para que esse direito, efetivamente se cumpra, dada a negatividade do atual gestor”.

A vereadora Roberci Vania Oliveira (PSD) e o vereador Valmir Brasil (PDT) felicitaram os professores pela conquista, mas até o fechamento desta postagem nenhum outro vereador ou vereadora havia se manifestado sobre o tema, assim como a direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira.

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