Presidente do Sindicato anuncia que servidores de Altaneira que ganham acima do Salário Mínimo não devem receber reajuste em 2021

Presidente Evantuil e assessores na sede do Sindicato (Foto: Reprodução/Facebook)

Em nota compartilhada na noite de ontem (09/03) rede social Facebook o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, professor José Evantuil, informou que o prefeito municipal, Dariomar Rodrigues (PT), enviará à Câmara Municipal mensagem de reajuste apenas servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias.

Comunica também que o reajuste será retroativo ao mês de janeiro e que a mensagem a ser encaminhada à Câmara será em regime de urgência.

“Não tem parecer favorável para quem ganha acima do mínimo nem para professores; Será feito uma consulta ao TCE sobre reajuste destas categorias que ora ficam impedidas”, escreveu o dirigente sindical.

A nota informa que a reunião sobre o tema se deu na manhã de ontem (08/03), na sede do SINSEMA e participaram a diretores e assessores jurídicos da entidade, além de procuradores municipais.

A nota causou estranheza junto aos servidores municipais. O professor Francisco Adeilton indagou: “Consultar o TCE para dá reajuste salarial?”

Adeilton lembrou que Poder Executivo tem total autonomia para tratar sobre essas questões. “Basta ter condições financeiras para tal. O tribunal não impede reajuste, dentro das percas salarias que a inflação tem provocado”, explicou.

Já o professor Reginaldo Venâncio foi mais duro: “Quando digo que o Sindicato é um "puxadinho" do executivo tem gente que não gosta”.

O servidor da Câmara Municipal e vereador Ariovaldo Soares também criticou a posição da entidade: “É lastimável, inda mais se a informação for convalida pelos advogados envolvidos. O TCE/CE, não tem competência legal pra definir sobre o assunto. Uma lei complementar federal já o fez”.

Até o fechamento desta postagem a direção da entidade não havia comentado as críticas dos servidores municipais.

Leia a nota da direção da entidade na íntegra:

“Resultado da reunião com procurador desta tarde sobre reajuste salarial 2021 o procurador Dr Natanael trouxe a mensagem do Governo municípal com Parecer favorável a reajustar salário mínimo, ACE/ACS, apenas. Será enviado a Câmara em regime de urgência, provável para pagamento de Abril, retroativo a janeiro.

Não tem parecer favorável para quem ganha acima do mínimo nem para professores;

Será feito uma consulta conjunta com acessoria do sindicato ao TCE sobre reajuste destas categorias que ora ficam impedidas.” (SIC)