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| O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) foi o convidado da live semanal comandada pelo advogado e blogueiro Raimundo Soares Filho. |
O programa semanal "Conversa com", do Blog de Altaneira no Instagram, recebeu na última sexta-feira (19) o deputado federal Idilvan Alencar (PDT). Filho da região do Cariri, Idilvan é servidor público e exerce seu primeiro mandato como parlamentar federal, após ter se destacado como Secretário de Educação do Governo do Ceará e como Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília.
Em 40 minutos de conversa, o deputado comentou sobre as pautas da Educação no Congresso Nacional, as mais recentes movimentações sobre o rateio dos precatórios do Fundef e o veto do presidente Bolsonaro em seu projeto de lei que iria assegurar acesso gratuito à internet a estudantes e professores da rede pública.
Entre as atuações nacionais do deputado Idilvan se destacam a forte mobilização na conquista do Fundeb permanente e a defesa do rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores.
PRECATÓRIO DO FUNDEF
No dia 17, a última pauta teve uma vitória a ser comemorada quando o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro sobre dispositivo que autorizava a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (antigo Fundef) para os professores da educação básica da rede pública do ente beneficiado.
O deputado explicou que, com aprovação do Congresso, não há motivos para esperar o rateio dos recursos. "Agora tem um diploma legal, tem uma aprovação do Congresso. O dispositivo que consta no projeto de lei diz que 60% (dos precatórios do Fundef) é para professor. Não tem negócio de prefeito querer ou não".
E lamentou a insistência de prefeitos que "insistem em desrespeitar professor", ao negar o direito adquirido.
"Primeiro que acho feio e me dá vergonha saber que tem prefeito que trata professor dessa forma. Eu fico sem palavras. É lamentável. Segundo, não vai 'ter que querer', não. Esse valor é um dinheiro dos professores, porque se tivesse sido pago naquela época deveria ter sido investido em professor", afirmou o deputado.
O parlamentar também questionou as motivações da disputa, argumentando sua irracionalidade. "O prefeito quer esse dinheiro para quê? Esse dinheiro é da educação! Então vão gastar em quê? Por que não fazer a vinculação que já vinha do Fundef. (...) Em tese, a lógica e a racionalidade mostram que o (recurso) é para professor. O Fundef era para professor, então por que agora temos que brigar?".
"Quero dizer aos professores de altaneira que essa questão não é mais sobre 'querer', não. A gente precisa se organizar para ir exigir na Justiça. Podem contar comigo que estou junto nessa pauta. Não estamos pedindo nenhum favor ao prefeito de Altaneira. Nenhum favor. Estamos pedindo para ele cumprir um direito do professor. É isso que a gente quer".
PEC 186 - UMA CHANTAGEM
O deputado Idilvan comentou também sobre a mais recente votação de Projeto de Emenda à Constituição no Congresso, a PEC 186 (PEC Emergencial) muito defendida por
Denunciada pelos sindicatos de servidores públicos e deputados de oposição como a "PEC da chantagem" ou a "PEC do desmonte", o texto tentou condicionar recursos da Saúde e Educação ao retorno do Auxílio Emergencial.
A desvinculação dos investimentos foi retirada após pressão da oposição e sociedade civil, mas a PEC passou com previsão de gatilhos fiscais que terão forte impacto nos estados e municípios.
Na visão do deputado, a aprovação da PEC foi um desastre para o Brasil.
Limitou em apenas R$ 44 bilhões o orçamento do auxílio emergencial, o que dará entre R$ 150 e R$ 250, por apenas 3 meses e para menos pessoas do que em 2020, valor considerado muito baixo para os deputados de oposição, tendo em vista a alta dos preços dos alimentos e uma vez que orçamento ano passado chegou a R$ 300 bilhões.
E, na prática, congelou o salário de servidores públicos, tanto civis e quanto militares, por até 15 anos, com impossibilitou a realização de concursos públicos para criação de vagas.
"Vão pagar um auxílio emergencial vergonhoso de R$ 150, R$ 250 e R$ 300, para mães solteiras. A maioria da população vai receber apenas R$ 150. Foi esse o auxílio que fui contra. Com R$ 150, a pessoa compra o botijão de gás e não vai sobrar dinheiro para colocar nada no fogo", afirmou o deputado Idilvan, denunciando o que chamou de "mentira de perna curta" matérias que diziam que deputados votaram contra o Auxílio Emergencial na votação da PEC 186.
"A União tem como bancar o auxílio. O mundo inteiro está fazendo isso com valores dignos. Com apenas R$ 150, muita gente vai passar fome. É um absurdo. É humilhante".
BOLSONARO VETA INTERNET PARA ESTUDANTES
Outro assunto comentado foi sobre o veto do presidente Bolsonaro ao PL nº 3.477/20, de autoria do deputado Idilvan, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação.
"Estamos há 1 ano com as escolas fechadas. Nós somos um país pobre e desigual. Aprovamos o projeto na Câmara e no Senado, pois Bolsonaro vetou o projeto. Por que? Porque ele não gosta de gente pobre, não gosta da Educação. Bolsonaro é a maior vergonha desse país (...) É uma vergonha mundial. O cara veta (o projeto de lei) para que o filho do trabalhador tenha um celular com internet para assistir as aulas", explicou o deputado.
Prometendo resistência contra o veto presidencial, Idilvan diz que a Educação é o vetor do desenvolvimento de uma sociedade.
GALINHA CAIPIRA EM ALTANEIRA
Com recorde de audiência, a conversa ao vivo prendeu uma média de 150 espectadores, chegando a ultrapassar 230 em alguns momentos e um número incontável de mensagens disparadas durante a transmissão.
Entre elas, se destacaram convites para um almoço com galinha caipira e bode assado oferecido pelos moradores de Altaneira.
O deputado agradeceu o carinho a todos os altaneirenses, declarando seu carinho pelo Município e lamentando o momento pandêmico, de grandes perdas e agravamento da crise sanitária.
A conversa completa você pode conferir aqui.
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