Bolsonaro veta projeto do deputado Idilvan Alencar que visa assegurar a estudantes acesso gratuito à internet

O deputado Idilvan acredita na derrubada do Veto (Foto: Reprodução/Instagram)

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, determina que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada ontem (19/03) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a "alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro". Afirma, ainda, que o projeto contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

"Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação", diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

Autor do projeto, o deputado Idilvan Alencar (PDT) publicou nas redes sociais que o Legislativo está fazendo a sua parte, apresentando projetos para ajudar o país a enfrentar a pandemia, “mas o presidente é contra tudo que é importante para a educação”.

Idilvan disse ainda que a pandemia está em descontrole e não se tem previsão de retomada das aulas presenciais, assim como não há ações por parte do MEC para auxiliar os profissionais da educação e estudantes a se adaptar à nova realidade.

“A cada medida fica mais claro o projeto desse governo: o desmonte da educação pública. Vou trabalhar para derrubar mais esse veto e corrigir essa injustiça”, escreveu Idilvan.

O deputado Idilvan conversou na noite de ontem com este blogueiro e tratou do tema. Clique aqui e confira a Conversa com o deputado Idilvan Alencar.