O vereador Ariovaldo Soares (PDT) é o líder da bancada da minoria na Câmara de Altaneira (Foto: Acervo pessoal) |
Comemoramos 31 anos da
Lei Orgânica e o prefeito tirou, com nossa passividade e com a complacência do
sindicato SINSEMA, adicionais importantes e que farão falta aos motoristas do
transporte municipal.
Comemoramos hoje os 31
anos da Lei Orgânica e falta assistência social as pessoas mais vulneráveis de
altaneira.
Comemoramos os 31 anos
da Lei Orgânica e votamos aqui uma aberração jurídica, uma lei de equiparação
salarial, em prejuízo de mais ou menos oitenta por cento dos servidores
municipais, que ficaram sem terem seus salários reajustados pela inflação.
Comemoramos os 31 anos
da Lei Orgânica e na próxima sessão, esta casa irá tirar, a pedido do prefeito,
dos servidores municipais o direito ao auxilio transporte.
São exatos 31 anos na
data de hoje, de promulgação de nossa Carta Magna. Muita coisa mudou de lá para
cá.
Foram sete legislaturas
e meia, período em que houve alternâncias de poder. Os poderes constituídos, Executivo
e Legislativo, tiveram que se adaptar as mudanças que fossem de ordem natural
ou por força de lei ou do império da Justiça. Tiveram que promover concursos
públicos, mesmo que forçados; os servidores da administração como um todo,
tiveram alguns direitos assegurados pela LOM.
O Poder Legislativo
adquiriu sua autonomia financeira, entretanto, não conseguiu libertar-se da
submissão política; os cidadãos tiveram assegurados direitos e deveres,
entretanto, a maior parte vige apenas com seus deveres.
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