Um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o pacote de medidas (Foto: Reprodução/Facebook) |
O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na noite de ontem, 16, cinco medidas de apoio ao setor de eventos para o enfrentamento da crise financeira causada pela pandemia de Covid-19. Um auxílio financeiro no valor R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500, será pago para pessoas que trabalham no setor.
Além do auxílio, medidas de alívio fiscal foram tomadas pela gestão estadual para auxiliar as empresas que trabalham com eventos durante a pandemia. De acordo com o governador, um Projeto de Lei (PL) será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ainda esta semana para que o pacote de medidas seja aprovado.
Entre as medidas anunciadas: parcelamento das dívidas de ICMS; isenção de IPVA de veículos em 2021; isenção de pagamento de taxas para equipamentos culturais do Estado nos seis primeiros meses de volta desses espaços presencialmente; lançamento de edital para eventos corporativos online reunindo o montante de R$ 4 milhões; e auxílio financeiro para profissionais do setor de eventos, como músicos, humoristas, técnicos de som, luz, imagem, pessoas que trabalham nos bastidores dos eventos, de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500. O governo avalia que aproximadamente 10 mil profissionais da área serão beneficiados com o auxílio, levando a uma ajuda direta de R$ 10 milhões.
Segundo Circe Jane Teles, presidente do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos/CE), a entidade tinha proposto mais iniciativas, mas as que foram aceitas pelo Governo do Estado são importantes para o amparo aos profissionais de eventos do Estado.
“Nem todas as propostas foram contempladas, mas tudo que veio é bem-vindo. Nós precisamos mesmo de ajudas emergenciais e essas medidas já vêm ajudar em alguns aspectos”, explica a gestora. A presidente avalia que a conversa com a gestão estadual e municipal deve continuar, pois existem segmentos da área de eventos que não foram contemplados, como profissionais cerimonialistas e empresas que atuam na montagem de estruturas de eventos.
“Nós precisamos caminhar, trabalhar outras propostas, também no âmbito do Município, em relação a alguma coisa da alíquota de ISS, e outras propostas que possam contemplar os demais segmentos que não foram contemplados com essas medidas adotadas pelo governo do Estado”, conclui Teles.
Em balanço feito pelo O POVO junto à instituições do setor de eventos antes do anúncio das medidas pelo governador em live na noite de ontem, o setor enumerou que os pedidos feito pelas entidades representativas do segmento ao Governo do Estado e à Prefeitura de Fortaleza eram: flexibilização tributária, redução ou isenção das tarifas de consumo de energia, água e telefonia; diminuição do valor do aluguel do metro quadrado no Centro de Eventos; abertura de editais de chamamento de empresas do setor de eventos no Ceará; bem como a intermediação junto às instituições financeiras para que haja flexibilização nos empréstimos.
Com
informações portal O Povo Online
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