Servidores municipais de Altaneira reclamam de perseguição política no Ministério Público

Circulou na edição de ontem (20/01) do Diário Oficial dos Municípios uma portaria do prefeito municipal de Altaneira, redistribuindo dezenas de cargos públicos nas diversas secretarias do Município, sob o pretexto de reestruturação do quadro pessoal diante de supostas solicitações dos titulares das pastas.

O prefeito fundamenta a portaria nos princípios constitucionais da administração pública, no Estatuto do Servidor e na Lei Orgânica do Município, mas vários servidores alegam perseguição política e já reclamaram junto ao Ministério Público local.

Outros servidores alegaram que não foram notificados pessoalmente das “transferências” e que continuarão em seus locais de origem, outros já atenderam a portaria, pois, consideraram como uma “promoção”.

Em um grupo de WhatsApp o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira, professor José Evantuil, informou que esteve na Secretaria de Governo para tratar do assunto e defendeu a publicação no Diário Oficial como comunicação válida entre a gestão e os servidores, alegando que no “Estado já é assim”.

O dirigente sindical ainda se colocou a disposição dos servidores para informações sobre os novos locais de trabalho. “O servidor que por ventura não ficou sabendo o novo local estamos a disposição para dar informações”.

A servidora Francelma Bitú informou que o presidente Evantuil comentou que a Lei não ampara os servidores e que deveriam “focar em prestar um bom atendimento a comunidade”.

Nenhuma nota foi publicada na página da entidade na rede social Facebook, apenas as imagens da portaria do prefeito.

O vereador Ariovaldo Soares (PDT) informou do grupo do Blog de Altaneira que conversou com sua assessoria jurídica e entende que o ato de redistribuição de servidores e anulável, pois contraria dispositivo do estatuto do servidor público de altaneira e se colocou “a disposição dos que se achem perseguidos para ajuda-los”.

Ariovaldo lamentou a postura da direção do SINSEMA, afirmando “se omitem, estão cegos, surdos e mudos”.

O Promotor de Justiça, Dr. Daniel Lira, informou a administração do BA que em breve notificará o prefeito municipal para informações sobre os fatos.

Até o fechamento desta postagem nenhum gestor municipal havia se manifestado sobre a “redistribuição”, nem tão pouco sobre as reclamações de perseguição política.