Tribunal de Justiça do Ceará homologa mais um acordo de rateio do Precatório do Fundef

 

Prefeita Aline (ao centro) com dirigentes sindicais e profissionais do Magistério local (Foto: Divulgação/APEOC)

O presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC), usou as redes sociais na tarde de ontem (05/11) para comunicar que O tribunal de Justiça do Estado do Ceará homologou mais um acordo de rateio do Precatório do Fundef.

Dessa vez os beneficiados foram os profissionais do magistério do Município de Boa Viagem. A prefeita do Município Aline Vieira (PR) fez acordo com os professores e professoras, através do Sindicato APEOC, destinando 60% do Precatório do FUNDEF devido ao município para rateio entre a classe.

Não foi informado o valor dos recursos a serem rateados, mas a ação tramita na Justiça desde 2018, o acordo entre a APEOC e a Prefeita foi assinado recentemente e já homologado pelo TJCE.

Segundo o presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o sindicato acompanhará todo o processo para que seja dado cumprimento ao acordo, como definido em Assembleia Geral com a categoria.

“Parabéns a toda a categoria, que através de uma negociação qualificada do Sindicato APEOC com a gestão municipal, o Precatório do FUNDEF será garantido para quem o merece de direito”, afirmou Reginaldo Pinheiro.

Desde 2017 os profissionais do Magistério de Altaneira tentam receber os recursos do Precatório do Fundef.