TRE avalia eleição como tranquila no Ceará

As informações foram repassadas por Edna Saboia, coordenadora de eleições no TRE (Foto: Deise Garcez)

Cinco municípios do Ceará encontram-se com os prefeitos eleitos em condição de sub judice. Isso significa que houve algum problema relacionado ao registro desses candidatos. Foi o que aconteceu, por exemplo, em Juazeiro do Norte, onde Glêdson Bezerra (Podemos) obteve a maioria dos votos, mas corre o risco de não assumir o cargo por não ter comprovado afastamento do cargo de inspetor da Polícia Civil dentro do prazo estabelecido. A decisão ainda cabe recurso. Além Juazeiro, também enfrentam a situação os eleitos em Missão Velha, Senador Sá, Pedra Branca e Viçosa do Ceará.

Segundo a secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Orleanes Cavalcanti, a situação de Glêdson é uma das mais comuns, junto à falta de quitação eleitoral ou problemas de filiação partidária. Esses três pontos representam 67,7% dos candidatos eleitos em sub judice.

Outras 27,5% são referentes a candidatos ou candidatas que estão com registro indeferido ou deferido com recurso por não atender a requisitos da Lei de Ficha Limpa. É o caso do candidato Gois Monteiro (PSD), em Pedra Branca, e de Dr. Washington (MDB) em Missão Velha. Ambos venceram nas urnas, mas estão sub judice por processos relacionados à lei da ficha limpa. Em Viçosa do Ceará, Zé Firmino de Arruda (MDB) teve candidatura cassada e mantida com recurso por abuso de poder.

Cavalcanti explica que esses candidatos precisam aguardar decisão do TRE ou TSE, a depender de cada caso. Se houver deferimento por um dos tribunais, eles poderão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2021. Mas, se houver confirmação do indeferimento TRE, a condição de de sub judice permanece até que o TSE tome uma decisão. Dessa forma, se a última instância da Justiça Eleitoral confirmar a situação irregular em definitivo ou mantiver o processo com trânsito em julgado, ou seja, aquele ao qual não cabe mais nenhum recurso, o município deve passar por eleição suplementar.

O caso dos vereadores em sub judice é ainda mais complexo. Pois, quando o mais votado não puder assumir o cargo, não necessariamente o mais votado do partido assume. "No caso proporcional, no nosso sistema eleitoral, há um sistema chamado de retotalização", explica a secretária judiciária. Com a retotalização, continua, pode ser que outro candidato do próprio partido assuma ou um candidato de outro partido. Isso vai depender da quantidade de votos obtida pelo candidato e como isso impactará no recálculo do quociente eleitoral e partidário, implicando no número de vagas que a legenda vai obter na Câmara.

Afora essas circunstâncias judiciais, o pleito do último dia 15 foi considerado tranquilo pelo TRE-CE, confirma Edna Sabóia, coordenadora de eleições do Tribunal. De acordo com ela, houve poucos registros de crimes eleitorais, dado que ainda vai ser divulgado posteriormente. Segundo a coordenadora, o órgão atribui o resultado à decisão por liberar venda de bebidas alcóolicas durante a eleição em Fortaleza, o que reduziu o número de crimes eleitorais relacionados ao não cumprimento da Lei Seca.

O desempenho das urnas eletrônicas também foi melhor que o esperado, já que 340 delas foram substituídas, número menor que o de 2018, quando mais de 500 equipamentos apresentaram algum defeito, conta a coordenadora.

O desafio agora, ressalta Sabóia, será realizar uma eleição de grande porte, considerando que os dois maiores colégios eleitorais do Estado terão segundo turno, em tempo recorde. "Até as eleições de 2018, tínhamos pelo menos três semanas para a realização de um segundo turno. Agora, são só duas. É um grande desafio para a Justiça Eleitoral", afirma.

Com informações portal O Povo Online 

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