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| Carreata na entrada da cidade de Palmacia em época de COVID-19 (Foto: Aurelio Alves) |
Pelo menos 30 municípios no Ceará já estabeleceram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Eleitoral (MPE) para encerrar qualquer tipo de atividade que promova aglomeração durante a campanha de 2020. A informação consta de balanço do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Além das cidades em que houve entendimento direto das partes, com acerto entre as campanhas dos postulantes e o próprio MPE, o órgão entrou com ação noutras localidades para vedar essas manifestações.
Uma delas, em Mauriti (409 km de Fortaleza), foi acatada ontem. Lá, a Justiça proibiu os candidatos à Prefeitura de realizarem eventos que excedam o número permitido nos decretos do Governo do Estado, que tem acompanhado com cautela a evolução dos casos de Covid-19. Eventual descumprimento da medida pode resultar em multa de R$ 50 mil.
Embora a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) tenha elaborado protocolo com orientações para os concorrentes a uma vaga no Executivo ou no Legislativo em todo o território, os participantes do pleito deste ano têm conseguido driblar com facilidade as limitações, fazendo campanha e gerando aglomeração.
Em Mulungu (120 km de Fortaleza), por exemplo, O POVO flagrou encontro num comitê de campanha que contrariava todas as normas sanitárias fixadas pelas autoridades desde o início da pandemia.
Em conversa com a reportagem em frente ao comitê, o vereador Diemisson Martins (PP), que tenta a reeleição para a Câmara, justificou que o trabalho de convencimento do eleitorado "é um desafio nesse novo cenário de pandemia".
"Ainda ontem (sábado, 10) tivemos que segurar nosso povo, as pessoas querem sair às ruas, fazer passeatas", continuou. "Estou enfrentando a quinta campanha e nunca tinha acontecido isso, ter que se resguardar. Essa é uma disputa mais virtual, pela Internet."
Nos fundos do espaço usado pela equipe, porém, uma festa se desenrolava. No local, um quintal apertado com deque e uma mesa, havia pelo menos 40 pessoas - ninguém usava máscara, tampouco recipientes com álcool gel eram visíveis.
Segundo o parlamentar, "eram apenas amigos" que tinham se reunido para comemorar. Questionado se autorizava registro fotográfico ou entrevista com as pessoas, falou que que não podia.
Mesmo descumprindo os decretos estaduais, o candidato, que está no seu quinto mandato de vereador, defendeu as medidas de restrição adotadas no Ceará.
"Houve um TAC entre os candidatos e o MP, ficou acordado não haver nenhum tipo de ato. Todos os movimentos acabaram. A gente está tendo dificuldade porque as pessoas querem ir para rua", respondeu.
Por volta das 18 horas do domingo, 11, apoiadores de um dos candidatos a prefeito da cidade desfilaram em veículos em direção ao centro da cidade. Nenhuma das recomendações que constam do protocolo da Sesa para concorrentes a cargo eletivo era observada.
Durante cerca de 20 minutos, carros se sucederam em baixa velocidade, transportando eleitores sem distanciamento social ou uso de proteção, cometendo infrações tanto de trânsito quanto sanitárias.
Presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz afirma: esse cenário era esperado. "Dificilmente vamos ter como controlar isso", diz, referindo-se ao movimento intenso de campanhas no Interior, apesar de determinações em contrário.
"A responsabilidade sanitária é do prefeito. As regras estão sendo desobedecidas. O difícil é conseguir fazer obedecer", constata Diniz.
Para o representante dos gestores e gestoras cearenses, há uma dificuldade prática de coibir esses atos com presença ampla de público. "Quem controla? Não é que o MP não atue, atua, mas é difícil controlar. A eleição é um processo de contato", avalia.
"Isso é muito preocupante", prossegue Diniz. "Tanto que o Governo não avançou de etapa no decreto. Vamos aguardar para saber se o número de casos vai continuar subindo. Ocorre uma grande movimentação por conta do processo eleitoral, isso mexe muito com as pessoas."
Com informações portal O Povo Online
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