Por Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Promotor de Justiça, Daniel Lira, através de vídeo conferência na tarde de ontem (07/10), ficou acertado que as duas coligações majoritárias não realizarão carreatas, passeatas e comícios em Altaneira, bem como se responsabilizarão na fiscalização para evitar descumprimento das medidas.
O termo foi firmado como medida para enfrentamento da pandemia do novo corona vírus, dessa forma a campanha ficará restrita as visitas domiciliares, pequenas reuniões e manifestações nas redes sociais, com a possibilidade de realização de comício virtual.
Outro compromisso firmado, já anunciado aqui no BA é que as coligações, candidatos e apoiadores não farão uso de fogos de artifícios no período da campanha.
O descumprimento de quaisquer das medidas avençadas implicará em multa que varia dois mil reais, cinco mil reais e dez mil reais, dependendo da infração.
A prova do descumprimento dos termos firmados poderá ser encaminhada por meio de registro em vídeo ou fotográfico, via correio eletrônico da promotoria de Nova Olinda, por qualquer do povo, partido ou coligação.
O Bacharel em Direito André Victor representou a coligação formada pelos partidos PDT, PSD, Podemos e Solidariedade e a universitária Palloma Caldas representou a coligação formada pelos partidos PT, PTB e PSB.
O
correio eletrônico da promotoria de Nova Olinda é: prom.novaolinda@mpce.mp.br
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