O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) finalizou a análise da Contas de Governo do Município de Altaneira alusivo ao exercício financeiro de 2016, que teve como gestores responsáveis o ex-prefeito Delvamberto Soares e seu vice-prefeito Dedé Pio. O TCE emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas, Considerando-as regulares com ressalvas.
Inicialmente o relator esclarecer que os responsáveis pela Prestação de Contas de Governo, atuaram como Prefeito do Município de Altaneira, durante o exercício de 2016 e especificou os períodos, informando que Dedé Pio de 07 de outubro a 31 de dezembro de 2016.
Registra também, que na análise da Prestação de Contas de Governo do Município de Altaneira, exercício 2016, foi individualizada a conduta pelos atos praticados por cada Gestor, identificando-se com clareza o limite da responsabilidade de cada um que tenha assumido o cargo de Prefeito do município durante um determinado período.
Salientar, igualmente, que o exame das Contas de Governo, com a emissão do Parecer Prévio, constitui uma avaliação global das receitas e dos gastos públicos, das mutações patrimoniais dependentes ou não da execução orçamentária e uma apreciação macro do desempenho da máquina administrativa durante toda uma gestão (exercício de 2016).
Foram três as ressalvas apontadas pelo TCM a primeira foi uma divergência dos dados do Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro, a segunda também se deu também por divergências quando do confronto dos valores nos alusivo à receita realizada, despesa empenhada, despesa paga e restos a pagar e a terceira por ausência de independência e autonomia o Sistema de Controle Interno.
O Processo de Prestação de Contas deve ser
enviado à Câmara Municipal para o julgamento final, mas ainda não tem data
certa para acontecer.
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