Bolsonaro envia PEC da reforma administrativa à Câmara dos Deputados

O texto foi entregue de forma simbólica pelo ministro Jorge Oliveira ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Najara Araújo)

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) entregaram ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A solenidade aconteceu no Salão negro da Câmara, no início da noite de ontem (03/09). O discurso do ministro foi no sentido de dar liberdade para que deputados e senadores debatam e aprofundem o tema. Maia, por sua vez, agradeceu ao governo e afirmou que com a entrega da PEC é possível cumprir o combinado de, enquanto a matéria tramita na Câmara, o Congresso avança com a reforma tributária e o Senado com a PEC Emergencial.

Oliveira representou o presidente da República na solenidade, e entregou nas mãos de Maia a PEC que, afirmou, “possibilitará ao estado brasileiro avançar nos próximos anos, e prestar o melhor serviço à toda a população. “A proposta tem por escopo inicial preservar os atuais direitos dos servidores em exercício nos seus cargos. Ao mesmo tempo rever diante da evolução do estado, novas formas de provimento em cargo, que possibilite um estado mais moderno e enxuto, capaz e de fazer frente a demandas sazonais sem gerar um impacto previdenciário”, destacou.

“As regras propostas serão avaliadas no tempo do congresso, e sobre a presidência de Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, (deputados e senadores) poderão aperfeiçoar a medida e entregar ao povo o que ele espera. Um estado mais eficiente que presta serviço para nossa razão de existir. Existimos para servir a população. E nesse propósito, a PEC que encaminhamos hoje, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, transfere legitimamente ao parlamento a possibilidade de aperfeiçoar e, se entender, entregar regras mais válidas à população, continuou.

O líder do governo na Câmara afirmou que a solenidade de entrega foi “um passo importante para o futuro do país”. O deputado Ricardo Barros afirmou que 25% da força de trabalho dos serviços públicos se aposentarão nos próximos cinco anos. 

“E precisarão ser substituídos. E com a digitalização, home office, questões afetas a modernidade, precisamos de menos pessoas com qualificação diferente e esse novo modelo permitirá a meritocracia no serviço público”, afirmou. “O servidor que se dedica mais será valorizado, com avaliação permanente dos serviço. Só as carreiras típicas de estado terão estabilidade. Tudo com o objetivo de oferecer mais qualidade de serviço ao contribuinte, o patrão de todos nós”, completou.

Já o senador Eduardo Gomes optou por fazer um discurso elogioso a Maia que, afirmou, deixará como legado em sua gestão na presidência da Câmara, que termina em 31 de dezembro, “otimismo, trabalho e coragem”. Ele lembrou do papel de Ricardo Maia na reforma da Previdência. 

“A reforma administrativa moderniza o estado sem retirar direitos dos atuais funcionários públicos, mas dando ao cidadão a opção de servir ou não ao serviço público, e o trabalhador e empresário também receberão mão de obra boa, pois as carreiras serão definidas, sábias e justas. Então fica aqui a nossa confiança nessa condução que o Brasil aprendeu a respeitar, do presidente Rodrigo Maia, nesse momento ,e do presidente Davi Alcolumbre no Congresso. Nossa confiança de que teremos a melhor reforma administrativa em um país muito melhor”, discursou.

O último a falar, o presidente da Câmara também seguiu a tônica de reforçar laços e fez diversos elogios ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos e aos líderes do governo na Câmara e no Congresso. 

“Agradeço ao presidente da República que, há algumas semanas, já vem dialogando com essa possibilidade de encaminhar a reforma administrativa. Parabenizo ao presidente pela decisão de encaminhar uma reforma no ponto correto, olhando o futuro do servidor público brasileiro, com sua importância que é qualidade e bom atendimento ao cidadão”, disse.

“Não podemos mais tirar da sociedade com impostos, e do outro lado sair muito pouco em serviços da sociedade. Entregamos R$ 1 e sai R$ 0,20, e com pouca qualidade. Quando conseguirmos que entregar R$ 10 de um lado, na arrecadação, e que saia R$ 7 de qualidade no serviço, teremos um estado que de fato reduz desigualdade e garante oportunidade a todos os brasileiros, que é o mais importante nessa reforma. Nosso acordo é que a Câmara tratava da administrativa, o Senado, do pacto federativo, e o congresso, da tributária. Voltamos ao eixo do nosso trabalhos. Uma demonstração clara de harmonia entre a presidência da Câmara e do Senado e entre deputados e senadores. Nosso tempo é curto”, acrescentou.

Maia destacou a importância da PEC emergencial que, na visão do parlamentar, permitirá na aprovação do orçamento de 2021, espaço para os investimentos sociais e de infraestrutura necessários para lidar com a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. “Espaço para programas sociais para milhões de vulneráveis que ficarão do pós pandemia. É muito importante que nossa prioridade número um seja o teto de gastos. Temos uma PEC, o senado votando, vamos apensar na nossa, e vamos trabalhar para ter essa PEC promulgada ainda esse ano”, afirmou.

“É fundamental para milhões de brasileiros que vão precisar que o orçamento público tenha espaço para essas despesas, sempre respeitando o teto de gastos. A Câmara e Senado farão esforço em conjunto para votar a reforma tributária na comissão e, depois, nos plenários, e tenho certeza que nós conseguiremos avançar rápido na reforma administrativa, e tê-la pronta, se possível, com nosso trabalho e dedicação, aprovado, pelo menos, na Câmara até o fim do ano”, disse.

Com informações portal Correio Braziliense

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