 |
| A Sessão do TSE foi realizada de forma virtual (Foto: Divulgação/Youtube) |
O caso chegou até a Corte por conta da vereadora Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos), de Luziânia, no Entorno do DF. Ela é pastora da Assembleia de Deus, e foi acusada de usar a estrutura da igreja e sua influência na religião para vencer as eleições.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para que fossem criadas regras para coibir este tipo de abuso. "Quando se cogita situar as autoridades religiosas dentro de um quadro de responsabilidades e limites, não se pretende inaugurar um campo proibitivo discriminatório e particular. Ao revés: está-se tão somente a reconhecer que a concepção universal sobre a justiça e a liberdade das eleições enseja o afastamento de práticas constritivas e indutoras de desequilíbrio em todo e cada rincão da esfera pública, inclusive no interior dos templos", afirmou Fachin em seu voto.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, e entendeu não ser possível fixar esse tipo de medida. Ele também entendeu que Valdirene não cometeu abusos. “Não me parece ser possível em virtude do princípio da legalidade destacarmos uma espécie não prevista em lei sem que a questão religiosa seja um instrumento para se chegar ao poder político, econômico”, afirmou Moraes. Ele foi seguido por outros cinco magistrados, definindo o resultado do julgamento.
O
plenário do TSE começou a analisar o caso em 25 de junho, mas a análise do tema
foi interrompida e retomada nesta terça-feira.
Com
informações portal Correio Braziliense
Leia também:
STF veta uso de verba da educação para pagar aposentadorias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.