Senado mantém texto da Câmara, aprova novo Fundeb e PEC será promulgado hoje

 Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduziu a sessão (Foto: Pedro França)

Com o voto "sim" de toda a bancada cearense - formada por Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) -, o Senado Federal aprovou ontem, em dois turnos, a PEC 26/2020, que torna o novo Fundeb permanente a partir de 2021. Um acordo garantiu que o texto recebido da Câmara fosse confirmado sem mudanças, e apoio dos 79 presentes à sessão, permitindo a promulgação às 11 horas de hoje pelo Congresso.

A matéria tinha sido aprovada pela Câmara em julho e, na etapa do Senado, a relatoria ficou com Flávio Arns (Rede-PR). "Vamos cuidar de nossas crianças e de nossos adolescentes, e estaremos cuidando de nosso futuro, instituindo um Fundeb permanente, financeiramente robusto e com critérios de distribuição justos, adequados, melhorados, um compromisso solidário dos três níveis federativos, no sentido de garantir educação de qualidade para todos", avaliou o parlamentar, após a votação de ontem. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o papel do Parlamento brasileiro, que fez uma conciliação entre as propostas que tramitavam nas duas Casas legislativas.

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) - um parâmetro de financiamento educacional - previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca.

Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

Ex-ministro da Educação (no governo de Dilma Rousseff), o senador cearense Cid Gomes disse que, historicamente, "o Governo Federal tem, historicamente, uma grande dívida com a educação básica brasileira, falo de ensino médio, ensino fundamental e ensino infantil". Ele lembrou que a proposta aprovada amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento do Fundo.

"O valor mais do que dobrará e isso, com certeza, refletirá na qualidade da educação pública, das escolas públicas onde os filhos dos trabalhadores estudam e têm a oportunidade de se qualificar", destacou Cid.

O tucano Tasso Jereissati foi ao Twitter destacar como mais importante no Fundeb o fato de "colocar a educação na Constituição. É garantia de serviço público de qualidade para os brasileiros".

Com informações portal O Povo Online

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