Pais reivindicam decisão sobre retorno das aulas presenciais

Para o representante do MPF ainda não é momento para retorno das aulas presenciais (Foto: José Leomar)

A primeira reunião do Grupo de Trabalho formado por entidades públicas, representantes de pais e entidades de classe que discute a volta às aulas tanto no Ceará quanto na Capital em Fortaleza e no Ceará ocorreu na última terça-feira (28/07), com discussões que foram do direito de escolha dos pais sobre se os filhos retornam ou não às aulas presenciais após a reabertura, até sobre qual seria o mês mais provável para o retorno - simultâneo - dos alunos da rede pública e privada.

Segundo Alessander Sales, procurador da República no Ceará e membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus e do Grupo de Trabalho para o plano de retomada das aulas, o retorno deve demorar mais. "Seria a decisão colegiada, com todos eles - governador, prefeito, presidente do Tribunal de Justiça, procurador geral de Justiça - todos que fazem parte do comitê. Nós achamos que não seria ainda o momento adequado e que poderíamos melhorar isso, que é o que o secretário Cabeto (da Secretaria Estadual de Saúde) está tentando fazer, do ponto de vista da saúde. E ele precisa de um tempo para isso. Setembro é uma sinalização muito realista, inclusive falamos isso para as escolas na última reunião (do GT)", afirma.

"As atividades que o plano de retomada deixou para a última fase são as que têm a maior possibilidade de causar novas infecções, porque são coletivas, muitas realizadas em ambientes fechados, como bares, cinemas, eventos e escolas. Precisamos de um bom programa de monitoramento e testagem para ver as infecções novas. O GT é para chamar os interessados para debater como podemos melhorar o monitoramento e testagem", ressaltou.

Ainda segundo o procurador, o Ministério Público Federal, a entidade que ele representa no GT, está defendendo a igualdade de datas de retorno tanto para a rede pública quanto para a privada.

O presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Reginaldo Pinheiro, explica que alguns pais reivindicam o direito de decidir sobre o retorno das aulas, à revelia das autoridades sanitárias. "A liberdade dos pais só pode vir com consequência da liberação das atividades por meio do decreto, não antes, como alguns pais levaram a ideia ao GT. Depois que as autoridades liberarem, vamos apoiar o exercício dos pais exercerem esse direito", defende.

"Há um falso discurso de que o governo deveria deixar que os pais escolhessem mandar ou não os filhos para a escola ou continuar no online. Na última reunião, eu disse que nenhum pai tem o direito de, numa situação que a autoridade de saúde ainda não deu o aval para a atividade, submeter seu filho ao risco", reforça Alessander Sales.

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria da Educação (Seduc) afirmou que "Foi iniciado um Grupo de Trabalho, na última terça-feira, dia 28, com a participação da Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, Sindicato Apeoc, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Educação, além de representações de pais de escolas públicas e privadas. Os protocolos de segurança sobre possível retomada já estão sendo organizados pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o GT voltará a se reunir em outros momentos para acompanhar o desenvolvimento dessas ações. Todas as decisões do Plano de Retomada são baseadas em estudos e relatórios realizados pelo comitê da saúde".

Também por nota, a Secretaria Municipal da Educação (SME) diz que "as aulas presenciais em unidades municipais estão suspensas até 31 de julho de 2020. A Secretaria informa ainda que no próximo mês de agosto acontecerá o período de férias para alunos e profissionais da Educação" e que o plano de retorno seguirá as medidas de segurança.

A expectativa do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) é de que parte das aulas presenciais retornem na próxima segunda-feira, 3. De acordo com a presidente da entidade, Andréa Nogueira, as instituições estão aptas a receber o aluno desde 20 de julho, primeira data posta como retorno, mas negada pelo Governo do Estado. A expectativa da representante é de que a retomada seja dividida em três etapas, cada qual com intervalo de sete dias.

Ela detalha que primeiro as turmas de ensino infantil e algumas da segunda etapa do ensino fundamental voltariam a frequentar as escolas. Na fase seguinte, o restante das séries do fundamental e as escolas profissionalizantes. Na terceira, os estudantes do ensino médio e os universitários. A divisão, afirma Andréa, segue plano estudado pelo próprio Estado.

"A sugestão do intervalo de sete dias foi da rede privada. Alguns órgãos presentes sugeriram o intervalo de 14 dias. Mas a gente não está tratando mais de fases. Estamos falando sobre o faseamento de etapas dentro da quarta fase. Inclusive foi respaldado por secretários do governo do Estado", comenta.

Conforme a presidente do Sinepe-CE, há três perfis de responsáveis que desejam o retorno do ensino presencial neste momento: aqueles que já retomaram o trabalho, os da educação infantil, "que viram que os filhos não têm a mesma autonomia nas aulas", e quem enfrenta problemas em casa com alunos adolescentes.

"Nós estamos oferecendo ensino híbrido. Mas o pai tem o livre-arbítrio de querer que os filhos continuem nas aulas online ou retomem as atividades presenciais. Existem muitos que precisam do retorno. Nós queremos oportunizar a família de escolha", defende. Nesta semana, o sindicato lançou a campanha "Pelo direito de escolher", como forma de pressionar a liberação por parte do governo estadual.

Cética quanto ao retorno neste momento, a vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professora Lúcia Veras, frisa que o momento é de preservar vidas. Para ela, é difícil antecipar a volta das escolas privadas em relação às públicas. Ela pontua ainda que sempre as instituições desejaram a participação mais ativa das famílias na vida escolar do filho. Principalmente, neste momento de aulas remotas. "Sem eles, nós não conseguiremos manter as atividades dos alunos".

A professora espera que a estratégia seja construída com os responsáveis e com a comunidade escolar para que o retorno seja o mais tranquilo e consciente possível. "A interrupção das aulas gerou muitos problemas para toda a cadeia produtiva e pela questão educacional. Muitas vezes não tem com quem deixar os filhos, por exemplo. Porém, é um transtorno ocasionado por conta da pandemia. O interesse maior dos pais deve ser preservar a vida. A aprendizagem, a gente recupera. Querer voltar agora depende da autorização sanitária", afirma.

Em 22 de julho, o CEE emitiu parecer com orientações às instituições de ensino a darem continuidade às aulas remotas até 31 de dezembro de 2020. O documento Nº 205/2020 é direcionado à Educação Básica, à Educação Profissional Técnica de Nível Médio e à Educação Superior.

Além disso, Lúcia acrescenta a necessidade de conhecer a realidade de outros municípios, que passam por momentos epidemiológicos distintos do de Fortaleza. "O bom senso deverá prevalecer. Nos comitês instalados há discussão sobre o retorno com a participação deles." A vice-presidente do CEE destaca que o Estado do Ceará tem agido com sensibilidade e sensatez.

Com informações portal O Povo Online

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