Após manifestação da Procuradoria, Prefeito de Altaneira comunica revogação de licitação

O prefeito municipal de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), comunicou ao Ministério Público a revogação da licitação na modalidade tomada de preços que visava a contratação de empresa para ampliação e reforma da EMEF 18 de Dezembro em valores superiores a R$ 1.300.000,00, considerado exagerado pelos vereadores de oposição.

Na representação encaminhada ao MP os vereadores apontaram que a Secretaria de Educação não tem dotação orçamentária para realização de uma obra no valor licitado.

Apesar da manifestação da Procuradoria Geral do Município apontando que a obra seria custeada com o saldo dos recursos do Precatório do Fundef e que se poderia licitar sem dotação orçamentária suficiente a licitação foi revogada pela secretária municipal de Educação Leocádia Rodrigues.

Na comunicação ao promotor o prefeito informa que foi “observado um equívoco em relação às dotações orçamentárias” e encaminha cópia do termo de revogação.

Logo após a divulgação do fato pelo blog A Pedreira, o blogueiro Italo Duarte publica em seu blog que “O promotor responsável pela Comarca de Altaneira, Daniel Lira, determinou o arquivamento de mais outra denúncia  referente a Licitação” e ironiza a situação “Essa é a segunda que nosso blog publica hoje, se formos para terceira, qual música os leitores sugerem para pedirmos no Fantástico?”

O contabilista Ariovaldo Soares advertiu que diante  da revogação de todo o processo licitatório, entendeu o promotor, por atendida a representação da bancada de oposição na câmara. “Ao assim agir, o prefeito revoga, desfaz, anula, todos os atos praticados pela comissão de licitação e também pela procuradoria municipal”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Adeilton disse que “não existe vitória do prefeito e sim do povo altaneirense” e que antes de revogar a licitação, a Procuradoria apresentou resposta justificando que iriam gastar apenas o autorizado e depois pediriam autorização a Câmara.

“Com certeza percebeu que tal defesa não prosperaria, que não se pode licitar sem dotação orçamentária, voltou atrás e revogou a licitação. Sem licitação perde-se o objeto a ser investigado. Por isso o arquivamento da denúncia”, escreveu o Presidente da Câmara;

Adeilton disse, ainda,  que a vitória maior foi dos professores que perderam suas ampliações e/ou tiveram seus contratos suspensos, sob a alegativa de falta de recursos.

“Agora ficou explícito que a educação tem mais de R$ 900.000,00 do precatório que podem perfeitamente serem utilizados para pagamento dos professores”, disse o Presidente.

Até o fechamento desta postagem a secretária municipal de Educação não havia se manifestado sobre o tema.

Entenda o caso:

 

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