Foi publicada na tarde de ontem (15/06) no portal oficial do Município de Altaneira nota esclarecendo que o Prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), recebeu expediente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em conjunto com a Controladoria-Geral da União contendo a listagem dos servidores públicos municipais que tiveram recursos federais referente ao Auxílio Emergencial liberados em seu favor.
Informa também que “de imediato o Chefe do Executivo determinou que os referidos servidores sejam notificados, conforme solicitação do TCE e da CGU, informando-os sobre os meios para devolução dos recursos eventualmente recebidos, e sobre como notificar a utilização indevida dos dados pessoais, quando for o caso”.
Além de Altaneira outros 180 município foram notificados. Somente as prefeituras de Jardim, Campos Sales, São Benedito e Hidrolândia não foram notificadas, por não terem servidores identificados na lista de beneficiários.
Apesar de ser um ato cobrado ao servidor que recebeu o dinheiro federal, a restituição deverá ser acompanhada diretamente pelos gestores municipais.
Ontem (15/06) o Ministério Público Federal (MPF) fez a recomendação para que o valor seja descontado na folha de pagamento dos servidores que não fizerem a devolução através da Guia de Recolhimento da União (GRU) até a data de fechamento da folha de pagamento de junho.
Os servidores que não comprovarem a devolução do recurso ficarão sujeitos à sanção administrativa e eventualmente criminal. Estão previstos os crimes de apropriação indébita, para quem receber e não devolver, e de falsidade ideológica e estelionato, para quem mentiu no cadastramento do programa.
Foi reproduzida no BA matéria do jornal O POVO noticiando que 24.232 servidores no Ceará foram contemplados indevidamente com pelo menos uma ou duas parcelas de R$ 600 da ajuda da União para afetados pela pandemia do novo coronavírus. A postagem é a mais visualizada do mês com quase 5 mil acessos
Pelo critério de estarem em emprego ativo, não podem alcançar o benefício. CGU e TCE cruzaram a lista de atendidos pelo auxílio com as folhas de pagamento. Somados, os auxílios teriam custado R$ 16,5 milhões aos cofres públicos.
Em Altaneira, apenas o secretário municipal de Cultura, Luiz Pedro Bezerra Neto, confessou o recebimento, mas a lista consta 30 servidores. Altaneirenses também denunciaram outros casos irregulares como de comerciantes e de parentes de políticos que também receberam o benefício de forma indevida.
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